ANAC deve iniciar a Consulta Pública da regulamentação para Drones em breve

ANAC deverá liberar Consulta Pública da regulamentação de Drones nos próximos dias

Segundo informações publicadas na página da Associação Brasileira de Multirrotores (ABM), a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) convocará para consulta Pública, no final do mês de agosto, o projeto de regulamentação de Aeronaves Remotamente Pilotada, as RPAS ou Drones, como são conhecidas popularmente. No mês de julho deste ano, representantes da ANAC, ANATEL, Ministério da Defesa e da Casa Civil se reuniram para preparar todo o esquema de divulgação da Consulta Pública.

Em reuniões com a Associação Brasileira de Multirrotores, integrantes da ANAC já adiantaram pontos importantes das novas regras que irão determinar como será a exploração comercial dos multirrotores em todo o Brasil.

Entre as exigências, estarão: a homologação na ANATEL, o registro do equipamento na ANAC e a expedição de autorização de voo para cada trabalho pretendido.

Não está prevista, por enquanto, a necessidade de habilitação para pilotar multirrotores, exceto se os voos forem sem linha de visada (em FPV). Nesse caso, a ANAC pretende exigir uma prova de habilitação específica.

Toda a proposta de regulamentação passará pelo processo de consulta pública que deverá iniciar em agosto, quando a sociedade poderá opinar e sugerir mudanças nas regras propostas.

A expectativa para a consulta pública, com a primeira fase da regulamentação para o uso comercial dos Drones no Brasil, é grande. O DroneShow infelizmente não confirmou essas informações, mas espera que sejam reais, pois reconhece a importância da regulação deste setor e espera que o documento seja liberado o mais rápido possível. A ANAC, responsável por regular o espaço aéreo brasileiro, estuda a regulamentação dos Drones desde 2011.

Embora a regulamentação no Brasil ainda não tenha sido liberada, é essencial que os profissionais se capacitem para atuar neste mercado em ascensão. O primeiro evento de drones do país, o DroneShow LatinAmerica 2015, oferece oportunidades de capacitação destinadas a todos os interessados e usuários de drones, de todos os níveis de conhecimento. Assim, o evento contará com seminários, cursos e debates, liderados por especialistas, pessoas e empresas que já têm conhecimento científico e experiências de sucesso na utilização da tecnologia.

No dia 28 de Outubro, o DroneShow contará com um debate que discutirá questões ligadas a legislação, tributação, qualidade, capacitação de mão de obra, privacidade e segurança das operações de Drones. Dados econômicos serão apresentados, comprovando o impacto positivo que este mercado irá provocar no Brasil. Estão convidados para participar deste debate Flávio Lampert, Presidente da Associação Brasileira de Multirrotores (ABM) e representantes dos orgãos públicos como a Associação Brasileira da Indústria de Materiais de Defesa e Segurança (ABIMDE), Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL), Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), Associação das Indústrias Aeroespaciais do Brasil (AIAB), Associação Nacional de Empresas de Aerolevantamentos (ANEA), Ministério da Defesa (MD) e o Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA).

Veja mais detalhes do debate sobre regulamentação de Drones no Brasil.