Estou escrevendo este texto no início do mês de outubro, em um momento de muita expectativa e otimismo da sociedade em geral e mais especificamente da comunidade do setor de VANTs e drones do Brasil. Pude sentir esse entusiasmo ao acompanhar a coletiva de imprensa que lançou a proposta de regulamentação e também na audiência pública para a coleta de sugestões, ambas realizadas na sede da ANAC, em Brasília (DF). Além disso, coordenei um webinar com empresários do setor analisando a minuta da regulamentação. Realizado no dia 23 de setembro, o webinar reuniu mais de 700 participantes.
Acompanhando o assunto nas redes sociais e em alguns veículos de imprensa, percebi poucos comentários negativos. Claro que a regulamentação não está perfeita, mas acredito que ela atende – neste primeiro momento – as demandas da comunidade profissional que atua no setor.
Os objetivos desta regulamentação são garantir a segurança e dar mais estabilidade jurídica nas operações que utilizam drones para usos comerciais. As novas regras, quando formalizadas oficialmente pela ANAC, irão se referir às operações civis não autônomas, nas quais os pilotos remotos têm a capacidade de intervir na operação. Continuam proibidas as operações com drones ou aeromodelos autônomos. A proposta divide os drones em três categorias (veja a tabela da p. 70).
Para usos profissionais, a ANAC definiu uma idade mínima de 18 anos para os pilotos. Nas três classes será exigido o seguro dos drones em todas as operações, com cobertura de danos a terceiros. Sobre o eventual uso dos equipamentos em atividades ilícitas e que caracterizem invasão de privacidade, a proposta de regulamentação não trata especificamente, pois já existe legislação que aborda o tema de forma ampla.
No caso de aeromodelos, aeronaves destinadas a recreação e atividades não comerciais, as exigências são menores (veja o quadro na p. 70). Não haverá necessidade de autorização da ANAC, mas deverá ser observada a distância mínima de 30 metros de pessoas não anuentes. No caso de pessoas anuentes, ou seja, que concordam formalmente com a operação, esta distância não precisará ser observada.
Algumas questões a considerar foram comentadas na consulta pública, como a solicitação de uma definição mais clara dos limites da chamada “linha de visada”, além da necessidade de se rever a não solicitação de licença e habilitação para pilotos que operem com drones da classe 3 e abaixo de 120 metros de altura. Outro ponto polêmico é a necessidade de certificação não somente de modelos classe 1 acima de 150 quilos, mas também das demais classes. Para os usos dos drones para recreação, a proposta de regulamentação é bem liberal. É possível que, no futuro, algumas regras mais específicas sejam necessárias.
O momento agora é da ANAC avaliar estas sugestões e também outras, encaminhadas nesta fase de consulta pública, que se encerra no dia 2 de novembro. O prazo inicial de 30 diasfoi estendido para 60 dias a pedido da comunidade, para haver mais tempo para o envio de sugestões e questionamentos.
A comunidade, principalmente a profissional, precisa muito destas novas regras, pois a grande maioria quer trabalhar com segurança e atender legalmente as várias demandas existentes. Além disso, a entrada em vigor da regulamentação proporcionará um impulsionamento econômico, através da geração de muitas oportunidades e a abertura de novas vagas para profissionais que atuam como pilotos, desenvolvedores, especialistas em manutenção e robótica e demais profissionais que utilizam as informações geradas pelos drones para seus projetos ligados a agricultura, florestas, engenharia, mapeamento, mineração, produção de imagens para TV, entre outras inúmeras aplicações.
Vale lembrar que, até que a proposta de regulamentação seja formalmente lançada pela ANAC de forma definitiva, continua valendo a legislação existente. Segundo a Agência, esta regulamentação deverá entrar em vigor até o mês de dezembro.
Esperamos que isso de fato aconteça e que, ao longo do tempo, a regulamentação possa ser atualizada de acordo com os avanços tecnológicos, as novas aplicações e com o amadurecimento dos profissionais envolvidos. Além disso, é preciso que as entidades envolvidas estejam preparadas para fiscalizar e controlar as operações de milhares de equipamentos Brasil afora.
Veja a gravação deste seminário em www.mundogeo.com/webinar
Emerson Zanon Granemann
Engenheiro cartógrafo, diretor e publisher do MundoGEO
emerson@mundogeo.com