A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, e representantes do Ministério da Justiça e da Caixa Econômica Federal lançaram, nesta terça-feira (22/09), em Brasília, edital de R$ 45 milhões que financiará projetos de recuperação de Áreas de Preservação Permanente de nascentes e áreas marginais aos cursos d’água.
A medida será destinada às bacias que abastecem 18 regiões metropolitanas com elevados níveis de insegurança hídrica. Tem o propósito de ampliar a oferta de água nessas regiões, obedecendo aos critérios estabelecidos pela Lei 12.651/2012.
O edital foi inspirado no Programa Produtor de Água da Agência Nacional de Águas. Segundo o diretor da ANA Paulo Varella, é fundamental manter a água limpa ao longo da bacia. “Estamos indo buscar água cada vez mais longe e cada vez mais cara exatamente porque ela se degrada no caminho. Protegê-las antes que elas cheguem nas cidades é o caminho óbvio. Se o tio Tietê tivesse sido preservado, teríamos uma quantidade de água disponível maior do que temos hoje, portanto, a crise hídrica (em São Paulo) seria menor”, disse”, disse.
Os recursos do Edital do Fundo Nacional do Meio Ambiente 01/2015 – “Apoio à Recuperação de Áreas de Preservação Permanente para Produção de Água” virão de parceria inédita. Dela fazem parte o Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA), Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal (FNDF), Fundo Nacional de Mudanças do Clima (FNMC), Agência Nacional das Águas (ANA), Fundo de Defesa dos Direitos Difusos do Ministério da Justiça (FDD) e o Fundo Socioambiental da Caixa.
Parceria
Para a ministra Izabella Teixeira, essa parceria é um exemplo do diálogo da agenda ambiental com as agendas social e econômica, voltada para dois públicos muitas vezes excluídos: os assentados e os agricultores familiares. “Buscamos, através da alocação dos recursos, transparência de resultados, reconhecendo nesse edital os serviços ambientais que o produtor presta para a sua região”, disse. “Unimos instituições e pessoas em torno de resultados e compromissos, e não apenas em torno de problemas. Estamos compromissados em busca de soluções. Só temos um público: a sociedade brasileira. A nossa função é de convergência de resultados. Cuidar do meio ambiente define qualidade de vida.”
Durante a solenidade, o gerente nacional de Sustentabilidade e Responsabilidade Socioambiental da Caixa, Jean Benevides, enfatizou a parceria. “O MMA é nosso principal parceiro nessa agenda ambiental”, enfatizou. “Começamos em 2010 e estamos agora no quintoprojeto. O tema clima e desenvolvimento estará cada vez mais presente nas ações da Caixa.”
Agenda prioritária
Segundo a diretora do Fundo Clima, Ana Beatriz Oliveira, por meio dessa iniciativa foi possível unir seis parceiros importantes em torno de uma agenda prioritária, em meio a uma crise hídrica e econômica. “A água costura essa agenda, pois não é um assunto exclusivo da ANA ou do Ministério do Meio Ambiente, é um assunto que diz respeito a todos nós”, destacou.
O secretário executivo Ministério da Justiça, Marinalvo Pereira, afirmou que o momento requer uma modernização administrativa, com todos empenhados em trabalhar de forma mais integrada. “A crise hídrica é um problema do presente e não mais para o futuro, como se falava antes. Buscar soluções é uma responsabilidade dos cidadãos, dos agentes públicos, enfim, de toda a sociedade”, disse.
Público
Os assentamentos e as propriedades familiares localizadas em bacias cujos mananciais abastecem reservatórios de regiões metropolitanas, com alta criticidade hídrica, poderão ser beneficiados com as ações de recuperação apoiadas pelos parceiros nesse edital. Espera-se alcançar 15 mil hectares de nascentes e áreas marginais aos corpos d’água.
Para garantir água para áreas adensadas, foram mapeadas 18 regiões que já vivenciam restrições na oferta de água, consideradas bacias estratégicas: Salvador, Recife, Fortaleza, Natal, Grande São Luís, Maceió e João Pessoa (Nordeste); Distrito Federal e Entorno, e Goiânia (Centro-Oeste); Porto Alegre, Curitiba, Norte e Nordeste Catarinense (Sul); São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Campinas, Grande Vitória e Baixada Santista (Sudeste).
CAR
A inscrição do imóvel no Cadastro Ambiental Rural (CAR), agenda que também será apoiada no âmbito do edital, será considerada pré-requisito para as ações de recuperação. Tal iniciativa poderá proporcionar o acréscimo de mais de 22 mil cadastros na base do Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (SICAR).
Há, ainda no âmbito do edital, a proposta usar o CAR para monitorar os resultados de restauração, com o intuito de saber, efetivamente, a contribuição que o agricultor dá para a produção de água para a sua região.
O CAR, registro público eletrônico das características ambientais dos imóveis rurais do país, foi instituído pelo novo Código Florestal (Lei N°12.651/2012) e deverá ser feito por todas as propriedades e posses rurais até 5 de maio de 2016. O edital segue para os sites do Fundo Clima e de todos os parceiros, nos quais ficará disponível para consulta.
Fonte: ANA