O projeto de delimitação das zonas urbanas e rurais do município recebeu alterações da Secretaria de Planejamento criando áreas rurais nas regiões do Caxambú, Bonfim, Jacob e Taquaril , que anteriormente estavam definidas como zonas urbanas. O projeto foi protocolado na Câmara em agosto e os novos mapeamentos ampliavam as áreas urbanas do município em detrimento das zonas rurais.
As alterações no projeto foram apresentadas pelo representante da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Econômico, Manoel Ribeiro, durante a segunda Audiência Pública itinerante que discutiu a proposta do Executivo Municipal. O encontro foi realizado na noite da última quarta-feira (04/11) na Igreja Santa Isabel, no Caxambú, que recebeu mais de 100 moradores da região.
O presidente da Comissão Especial do Plano Diretor, vereador Silmar Fortes (PMDB), abordou a importância de levar o tema para debate nas principais comunidades rurais do município e comemorou as alterações no projeto. “A Casa Legislativa está de parabéns por ter identificado, assim que recebeu o projeto, os perigos que essas novas definições poderiam causar à população. Decidimos em reunião no dia 8 de outubro levar esse tema para ser discutido junto aos produtores rurais e aos moradores do município, pois nos preocupava a possibilidade da ampliação das áreas urbanas trazer impactos ambientais para a cidade. Havia ainda a questão dos tributos, pois as mudanças nas delimitações poderiam afetar os produtores que passariam a pagar IPTU, em vez do Imposto Territorial Rural (ITR), o que aumentaria a arrecadação do município, mas prejudicaria os produtores rurais”.
Paulo Igor (PMDB), presidente da Câmara de Vereadores, destacou a ampla participação dos moradores e as mudanças nas delimitações.“Fico feliz por perceber que a população abraçou este debate. Com as audiências públicas itinerantes, a Câmara cumpre sua função de defender os interesses da cidade. A sinalização da prefeitura sobre as alterações nos mapas de delimitações do projeto, para proteger as áreas rurais, é uma vitória não só para os produtores rurais, mas para toda a cidade, que sem estas alterações, poderia ter o seu abastecimento de água comprometido”.
O presidente da Associação de Produtores Rurais do Caxambú, Joaquim Sérgio Lage, disse que estava preocupado com a demarcação anterior, mas ao término da reunião considerou o encontro proveitoso. “Tiramos 90% das dúvidas que tínhamos e agora com a nova delimitação percebemos que obtivemos avanços. Só resta esclarecer se o mapeamento abrange todos os produtores da região, se todos estão instalados em áreas consideradas como rurais”.
Silmar falou sobre as próximas datas das audiências e das questões que ainda precisam ser discutidas. “Vamos seguir nesta caminhada e melhorar alguns critérios em relação à definição do que é rural e ouvir as demais comunidades. Estaremos no dia 16 de novembro em Itaipava, e no dia 23 na Posse, para que, no dia 2 de dezembro possamos definir o que é área rural e urbana em nosso último encontro, que será realizado na Câmara Municipal. As áreas rurais são as áreas aonde nós temos a água que bebemos hoje no município. O Caxambú, Bonfim, Taquaril e Jacob são regiões que possuem mananciais de água e sabemos da importância de preservá-los”.
A Audiência Pública contou com a presença dos vereadores Anderson Juliano (PT), Roni Medeiros (PTB), Reinaldo Meirelles (PTB), Thiago Damaceno (PP), Ronaldo Ramos (PROS) e Maurinho Branco (SDD).
Fonte: Diário de Petrópolis