A comunidade quer discutir a Política Nacional de Geoinformação
Por Eduardo Freitas, Emerson Granemann e José Augusto Sapienza
Você consegue descobrir se um dado geográfico que você necessita já foi produzido por um órgão público? Considera que o Brasil possui leis e mapas atualizados e compatíveis com seu potencial econômico e com os avanços tecnológicos? Consegue identificar claramente a política do governo em relação à Geoinformação?
Pois é… não é preciso olhar muito a fundo a legislação para se colecionar evidências de que o Estado deveria ter maior interesse no desenvolvimento da Geoinformação no Brasil. Basta ler a Constituição Federal para identificarmos alguns compromissos do Estado, como promover acesso a informação, alavancar o desenvolvimento, garantir a soberania, legislar sobre o sistema cartográfico nacional, entre outros deveres que talvez possam até ser cumpridos sem a Geoinformação, porém é evidente que podem ser mais bem realizados com ela. Isso sem citar as legislações mais específicas, como a Lei Nº 12.527/2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação.
A utilização e produção da Geoinformação sofreu, nos últimos anos, um movimento de descentralização, dos órgãos do governo e das grandes empresas para a população em geral, trazendo uma irrefutável evidência do grande potencial do uso de dados e inteligência geoespacial por diferentes setores da sociedade. Por outro lado, também percebemos que ainda há muito o que se fazer para somar esforços, economizar recursos e potencializar os resultados.
Realizar o potencial da Geoinformação será mais difícil, ou mesmo impossível, somente com o engajamento do setor empresarial, de alguns setores governamentais, das universidades ou da sociedade civil organizada. É necessário que o Estado, neste século marcado pela informação, assuma o seu papel de catalisador do processo, criando grupos com representatividade para debater o tema e fornecendo uma resposta à altura do que a sociedade necessita. É fundamental pensar em uma Política Nacional da Geoinformação, onde os diversos atores deste setor sejam identificados, responsabilizados e devidamente envolvidos.
Nesse campo, em geral a legislação no Brasil é defasada. Para ficar apenas em um exemplo, o Decreto que fornece a classificação das bases cartográficas quanto à exatidão posicional é datado de 1984(!), quando o paradigma tecnológico era totalmente diferente do atual. Naquela época não se vislumbrava o uso de GPS, Laser Scanning e Drones para produção de Cartografia. Por outro lado, algumas das atualizações recentes da legislação são realizadas com lentidão, como a Infraestrutura Nacional de Dados Espaciais (INDE), que está com seu Plano de Ação atrasado e com falta de verbas. Mesmo se considerarmos os avanços recentes, eles ainda são tímidos. Por enquanto, a sociedade brasileira falhou; o Estado falhou.
Neste cenário, há uma janela de oportunidade que a sociedade parece ainda não estar atenta e que não pode ser perdida: o Ministério do Planejamento, juntamente com o IBGE, está discutindo há pelo menos dois anos um Projeto de Lei chamado de Política Nacional da Geoinformação (PNGeo). Pelo que podemos apurar, esta discussão teve momentos trôpegos, foi realizada e exposta até o momento a fóruns restritos e não há, hoje, uma versão do texto que possa ser consultada por qualquer interessado. Recentemente, uma plenária da Comissão Nacional de Cartografia (CONCAR) rejeitou uma proposição de texto da PNGeo, sugerindo que ela retornasse à discussão.
Uma Política de Geoinformação de sucesso não é composta apenas por uma Lei, porém a iniciativa de se criar um PNGeo é um passo importantíssimo e devemos aproveitar esta oportunidade para trazer à tona essa discussão, envolver mais os setores da sociedade, fiscalizar e promover um debate mais amplo, antes e durante a consulta pública, não permitindo que essa Lei seja promulgada sem participação de grupos com real representatividade. Não faltam exemplos recentes de iniciativas engavetadas ou leis aprovadas de forma atabalhoada, num momento político atual do Congresso que não remete uma boa imagem à sociedade.
Tendo em vista a importância do tema e o exposto anteriormente, solicitamos que a CONCAR assuma seu papel institucional histórico, fortaleça a transparência e forneça uma posição atualizada sobre a PNGeo, inclusive sobre o seu conteúdo atual, e que flexibilize seus espaços de debate convidando diversas instituições públicas e privadas para a discussão desse projeto.
Por fim, fazemos um convite a toda a comunidade para que participe desta discussão. Envie e-mails, discuta entre seus colegas, promova o assunto em eventos que participe. A MundoGEO, com apoio do Sistema LabGIS e do Instituto GEOeduc, vai promover webinars para ampliar esta mobilização e criou um grupo no Facebook para registrar as opiniões, com o nome GEO 21. Lá você poderá registrar seu nome e sua contribuição a este movimento. Toda vez que usar as redes sociais para este tema, inclua a hashtag #GEO21 para facilitar a identificação e organização das informações.
Eduardo Freitas – Diretor GEOeduc eduardo@geoeduc.com
Emerson Zanon Granemann – Diretor MundoGEO emerson@mundogeo.com
José Augusto Sapienza Ramos – Coordenador Acadêmico do Sistema LabGIS/UERJ sapienza@labgis.uerj.br