O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento apoia a prorrogação do prazo para inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR), afirmou a titular da pasta, Kátia Abreu, em uma audiência pública que aconteceu dia 3 de março na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA).
O cadastro é obrigatório para todas as 5,4 milhões de propriedades rurais, mas até o momento apenas a metade cumpriu a obrigação. Lideranças do agronegócio querem alargar o prazo, que termina dia 5 de maio, mas a possibilidade tem sido rejeitada pelo Ministério do Meio Ambiente, que coordena o CAR.
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“O Ministério da Agricultura será a favor do adiamento, mas quero lembrar que tem que ser aprovado em lei. Da parte do ministério, nós contribuiremos dizendo que somos a favor”, disse a ministra.
Kátia Abreu se manifestou em resposta ao senador Lasier Martins (PDT-RS), que está preocupado pelo fato de menos da metade dos agricultores do Rio Grande do Sul terem cadastrado suas propriedades.
No debate, foi lembrado o empenho do vice-presidente da Comissão de Agricultura, Acir Gurgacz (PDT-RO), em conseguir mais tempo para o cadastramento. Ele foi o relator do PLS 287/2015, que estende o prazo até maio de 2018.
Porém, ainda que seja aprovado na CRA, o texto precisa passar pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), antes de seguir para a Câmara dos Deputados.
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Seguro Rural
Outro aspecto destacado pela ministra foi o seguro rural. O ministério tem R$ 400 milhões para aplicar nesse setor por ano, atendendo 6 milhões de hectares, assim distribuídos: R$ 158 milhões para lavouras de inverno; R$ 32 milhões para soja; R$ 80 milhões para frutas; R$ 110 milhões para grãos de verão; e R$ 20 milhões para outras culturas.
Como informaram os gestores do ministério, dos 57 milhões de hectares cultivados, 31 milhões de hectares têm maior risco e deveriam estar cobertos pelo seguro, o que exigiria R$ 1,1 bilhão.
A política de seguro rural será acompanhada e avaliada pelo Comissão de Agricultura ao longo de 2016.
Fonte: Agência Senado