O Departamento de Transportes da Administração Federal de Aviação (FAA) acaba de anunciar as primeiras regras operacionais para uso comercial rotineiro de aeronaves não tripuladas (drones), abrindo caminhos para integrar plenamente os drones ao espaço aéreo do país. Estes novos regulamentos visam o aproveitamento das inovações com segurança, estimular o crescimento dos empregos, o avanço da pesquisa científica e salvar vidas.
“Nós somos parte de uma nova era na aviação. Através do potencial dos drones, certos trabalhos poderão ser realizados de forma mais fácil e mais segura, agregando informações para a redução de desastres”, afirmou o secretário de Transportes dos Estados Unidos, Anthony Foxx. “Estamos ansiosos para trabalhar com a comunidade de aviação para apoiar as inovações, mantendo nosso espaço aéreo no padrão mais seguro e múltiplo do mundo”.
De acordo com estimativas da indústria, a regra pode gerar mais de US $ 82 bilhões para a economia dos EUA e criar mais de 100.000 novos postos de trabalho nos próximos 10 anos. A nova regulamentação, que entra em vigor no final de agosto, oferece normas de segurança dos drones com peso inferior a 55 libras (aproximadamente 25 kg) que estão conduzindo operações profissionais.
Segurança de Voo
O regulamento está projetado para minimizar os riscos de colisões e acidentes com outras aeronaves, além das propriedades e pessoas que estão na superfície terrestre. Dessa forma, o regulamento exige que os pilotos mantenham o drone dentro da linha de visão, as operações são permitidas somente durante o dia, e durante o anoitecer as operações são permitidas apenas se o drone tiver luzes anti-colisão.
As novas regras também abordam restrições de altura e velocidade e outros limites operacionais, como a proibição de voos sobre as pessoas desprotegidas no chão que não estão participando diretamente na operação do drone.
Flexibilização nas regras
A FAA oferece um processo de flexibilização para algumas restrições previstas no regulamento, na hipótese do piloto do drone conseguir provar que o voo proposto será realizado com segurança. Para isto, a FAA disponibilizará, nos próximos meses, um portal online para os pilotos solicitarem este benefício.
“Com esta nova regra, estamos tomando uma abordagem cuidadosa e deliberada que equilibra a necessidade de implementar esta nova tecnologia com a missão da FAA para proteger a segurança pública”, disse o administrador da FAA, Michael Huerta. “Mas este é apenas o primeiro passo. Nós já estamos trabalhando em regras adicionais que irão expandir a escala de operações”.
Certificação de Pilotos
Ainda segundo a nova regulamentação, para se pilotar um drone o piloto deve ter a partir de 16 anos e obter um certificado de piloto remoto acompanhado da classificação do Drone, ou estar diretamente supervisionado por alguém com tal certificado. Para se qualificar como piloto remoto e adquirir o certificado, o indivíduo deverá passar por um teste de conhecimentos aeronáuticos inicial em um centro de testes de conhecimentos aprovado pela FAA.
Os operadores são responsáveis por se certificarem, antes do voo, se o drone a ser operado é seguro. Para isso, a FAA não exigirá que os drones estejam dentro das normas atuais da agência de navegabilidade, nem a certificação da aeronave. Por outro lado, o piloto remoto terá que executar uma verificação visual e operacional para garantir que as propriedades dos sistemas pertinentes de segurança do drone estão funcionando, o que inclui a verificação do link de comunicação entre a estação de controle e a aeronave.
Privacidade
Embora a nova regra não aborde, especificamente, de questões de privacidade no uso de drones, e a FAA não regule o modo como o drone reunirá dados sobre pessoas ou bens, a FAA está atuando para resolver problemas nesta área. A FAA encoraja enfaticamente todos os pilotos de drones a verificar as leis locais e estaduais antes de coletar informações através das tecnologias de sensoriamento remoto ou fotografia.
Aplicativo
Como parte de uma campanha de educação de privacidade, a agência irá fornecer a todos os usuários de drones as diretrizes de privacidade recomendadas como parte do processo de registro do Drone através do aplicativo móvel da FAA, o B4UFly. A FAA também pretende conscientizar todos os pilotos de drones comerciais sobre privacidade durante o seu processo de certificação de piloto. Além disso, irá emitir novas orientações para os governos locais e estaduais sobre questões de privacidade dos drones.
O esforço da FAA, relacionado à privacidade, se baseia nas “melhores práticas” da Administração Nacional de Telecomunicações e Informação publicadas no mês passado como o resultado de uma iniciativa de alcance de um ano com os defensores da privacidade e da indústria.
O Conjunto de regulamentos Part 107 da FAA não se aplicará aos aeromodelos. Os operadores dos aeromodelos devem continuar a satisfazer todos os critérios especificados na seção 336 da Lei Pública 112-95 (que passará a ser codificada em Part 101), incluindo a estipulação de que aeromodelos podem ser operados apenas para fins recreativos.
Acesse a íntegra do novo regulamento de Drones da FAA para os EUA
Regulamentação dos Drones no Brasil
O uso de drones em território brasileiro deve seguir as regras e exigências da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) – para assuntos ligados aos links de comunicação – , Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea) – para uso do espaço aéreo – e Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) – quanto a regulamentação do uso de aeronaves remotamente pilotadas.
As regras da Anac estão em via de serem publicadas, mas enquanto isso confira este guia gratuito que fizemos com a legislação dos veículos aéreos não tripulados e a proposta da nova regulamentação dos Drones no Brasil.
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Fonte: DRONEShow