Desde o surgimento dos Drones, as principais organizações da aviação mundial têm se preocupado em estabelecer regras para permitir o seu emprego, mantendo o alto nível de segurança da circulação aérea.
Da mesma forma que ocorre no resto do mundo, no Brasil todos os Drones devem seguir as normas estabelecidas pelas autoridades competentes da aviação nacional para voar em seu espaço aéreo.
Assim, todas as Aeronaves Remotamente Pilotadas (ARPs ou RPAs, como é o termo técnico usado pelos órgão reguladores para se referir aos Drones) deverão se adaptar às regras atuais, salvo legislações específicas ou autorizações especiais emitidas por autoridade aeronáutica competente.
Como a total integração dos Drones ao espaço aéreo não segregado é um projeto de médio/longo prazo, a operação desta tecnologia estará sujeita à acomodação ao tráfego atual e limitada a áreas específicas ou condições especiais.
Embora não haja ainda uma legislação específica emitida pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) para o uso operacional dos Drones, no momento, operar com tais aeronaves exige uma série de procedimentos, que começa com a homologação do equipamento junto à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Os interessados devem ainda solicitar formalmente à Anac uma autorização de uso e, por fim, obter o certificado de ingresso ao espaço aéreo junto ao Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea). Por fim, fica a cargo dos órgãos de segurança pública, em especial a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros, a fiscalização do uso dessas tecnologias, sobretudo, para evitar o uso irresponsável do espaço aéreo com Drones.
Para saber se você está operando seu veículo aéreo não tripulado dentro da legalidade e tirar suas dúvidas sobre como está sendo feita a fiscalização do uso de Drones em todo o Brasil, assista ao webinar gratuito nessa quarta-feira (20/7) às 14h30 (hora de Brasília), sobre Como garantir a legalidade da sua operação com Drones. com o palestrante Cap QOECTA Jorge Alexandre de Almeida Regis do Decea, e a moderação de Emerson Granemann, CEO do Grupo MundoGEO, organizador do DroneShow.
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Confira este guia prático e entenda as novas instruções do DECEA para a utilização de veículos aéreos não tripulados em território brasileiro: Instruções para o Uso de Drones no Brasil
Fonte: DroneShow