O Ministério das Cidades, por meio do Programa Nacional de Capacitação das Cidades, em parceria com o Lincoln Institute of Land Policy e com o apoio do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), reformulou o Curso a distância de autoinstrução “Diretrizes para o Cadastro Territorial Multifinalitário”. O conteúdo foi atualizado e os vídeos foram reformulados para melhor compreensão do tema.
O curso é gratuito e será realizado na plataforma de educação a distância do Portal Capacidades e tem como objetivo apresentar aos técnicos, gestores municipais e agentes sociais dos municípios brasileiros as Diretrizes Nacionais que visam à criação, instituição e atualização do Cadastro Territorial Multifinalitário (CTM), aprovadas no âmbito da Portaria Ministerial 511, de 07 de dezembro de 2009, publicada no DOU de 08 de dezembro de 2009.
As informações sistematizadas e integradas proporcionadas pelo CTM colaboram na gestão socioambiental das cidades, na conformação do direito urbanístico e desenvolvimento sustentável dos municípios, favorecendo a aplicação dos instrumentos do Estatuto da Cidade, viabilizando uma sociedade livre, justa e solidária. Possibilitam, ainda, uma maior justiça social e fiscal, e a correta arrecadação dos tributos locais, garantindo a igualdade na tributação.
O CTM permite ainda o acompanhamento dos resultados dos programas sociais e políticas públicas, por meio da disponibilização de informações seguras e atualizadas, o que conduz a uma melhor participação social na gestão das cidades, objetivo da moderna administração pública.
Para ser certificado o participante deverá cumprir os requisitos informados no Guia do Participante, como a leitura de todo o material, acesso às videoaulas, resposta aos questionários de avaliação e obter a média final de, no mínimo, 70% (setenta por cento). A duração é de 32 horas e por ser na modalidade a distância, de autoinstrução, o participante define seu horário de estudos, dentro da data de realização do curso.
Fonte: Capacidades