Informações devem estar disponíveis na internet, com possibilidade de pesquisa pelo cidadão
O Ministério Público Federal (MPF) emitiu recomendação ao Serviço Florestal Brasileiro (SFB) e ao Ministério do Meio Ambiente (MMA) para que adotem, no prazo de 120 dias, medidas que assegurem a transparência das informações ambientais gerenciadas por eles, nos moldes previstos pela Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011).
De acordo com a recomendação do MPF, os sites das instituições na internet devem apresentar todos os dados previstos na legislação que regem os órgãos ambientais, com atualização em tempo real. Devem disponibilizar, ainda, ferramenta de pesquisa de conteúdo que permita o acesso à informação de forma objetiva, transparente, clara e em linguagem de fácil compreensão.
Especificamente em relação ao SFB, a recomendação afirma que devem estar acessíveis pela internet informações referentes ao Cadastro Ambiental Rural (CAR), com o nome dos proprietários, localização, área total do imóvel, áreas de remanescentes de vegetação nativa, entre outras informações.
A recomendação foi elaborada pelo Grupo de Trabalho Amazônia Legal e entregue pelo coordenador da Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural (4ª CCR), subprocurador-geral da República Nívio de Freitas, ao ministro do Meio Ambiente José Sarney Filho, durante reunião no MMA na última quinta-feira, 6 de outubro. Também participou da reunião o secretário executivo da 4ª CCR, procurador da República Daniel Azeredo.
Agendas Ambientais – Durante a reunião, os participantes também externaram preocupação com a possível alteração dos limites da Floresta Nacional (Flona) do Jamanxim, no município de Novo Progresso, no Pará. A coordenação da 4ª CCR entende haver equívocos no modelo elaborado pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).
Outro assunto abordado durante o encontro foi a conservação do Parque Nacional da Serra da Canastra, em Minas Gerais. Previsto como área de proteção ambiental com mais de 199 mil hectares, atualmente o parque possui apenas 72 mil hectares delimitados como área destinada exclusivamente à preservação.
Os representantes do MPF também convidaram o ministro para estar presente em audiência pública sobre Belo Monte a ser realizada em novembro no Pará.
Veja a íntegra da recomendação aqui.
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