O Governo do Estado do Tocantins firmou um contrato de empréstimo com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), para financiamento da execução do Projeto de Desenvolvimento Regional Integrado e Sustentável do Tocantins (PDRIS).
O referido Projeto tem como executores a Secretaria do Planejamento e Orçamento (SEPLAN), Agência Tocantinense de Transportes e Obras (AGETO), a Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SEMARH), a Secretaria da Educação, Juventude e Esportes (SEDUC), a Secretaria da Agricultura, da Pecuária e do Desenvolvimento Agrário (SEAGRO) e Instituto Natureza do Tocantins (NATURATINS). A coordenação geral deste está a cargo da Unidade de Gerenciamento do PDRIS UGP-PDRIS.
O Projeto tem por objetivo fomentar o melhoramento da eficácia do transporte rodoviário e a eficiência de um conjunto selecionado de serviços público em apoio a um desenvolvimento integrado e territorialmente equilibrado do Estado e tem como componentes: (i) o melhoramento integrado da eficácia do transporte; e (ii) o melhoramento da eficiência dos serviços públicos numa seleção de serviços públicos.
Os serviços a serem contratados deverão integrar, em suas propostas de trabalho, um conjunto de atividades básicas que permitirão o alcance do objetivo proposto, a saber:
1- Pesquisa nos processos administrativos do Naturatins, no âmbito do Sistema de Controle Ambiental do Estado do Tocantins, para a busca de arquivos digitais das propriedades rurais com os Certificados de Regularidade Florestal (CRF) e Autorizações de Exploração Florestal (AEF) para o período compreendido entre os anos de 2011 e 2017;
2- Análise, seleção e cópia dos arquivos digitais das propriedades rurais para compor um banco de dados sobre desmatamento a partir das Áreas de Uso Alternativo (AUA) e Área Requerida para Desmatamento (ARD);
3- Pesquisa nos órgãos federais dados sobre os desmatamentos no território do Estado do Tocantins, para o período compreendido entre os anos de 2011 e 2017 e inserção das informações espaciais no banco de dados sobre desmatamento;
4- Montagem de um banco de imagens de satélite com resolução espacial próxima de 5 m ou melhor, para servir de base para o mapeamento pretendido. A contratada deverá fazer uma verificação minuciosa dos deslocamentos e erros do banco de dados vetorial compilado a partir da pesquisa nos processo administrativos, para que não haja entre áreas já licenciadas.
5- Processamento digital de imagens orbitais para realçar as feições de interesse dos serviços;
6- Interpretação visual, edição e reclassificação dos polígonos em ambiente de banco de dados e SIG;
7- Classificação e quantificação dos desmatamentos ilegais
8- Elaboração de mapas, gráficos e tabelas contendo a taxa de desmatamento ilegal para cada ano compreendido entre o período de 2011 a 2017.
Para o gerenciamento e validação dos produtos, tendo em vista a expertise necessária para o enquadramento aos padrões cartográficos estaduais e nacionais, a Semarh poderá contar com assessoramento técnico para avaliar a conformidade dos produtos a serem entregues. A Semarh criará também um Grupo de Trabalho com objetivo de avaliar estrategicamente as atividades a serem realizadas pelo consultor, observando as orientações do presente Termo de Referência.
Mais informações em: SEPLAN – TO