A obra Direito Administrativo Geográfico – Fundamentos na Geografia e na cartografia oficial do Brasil, do advogado e geógrafo Luiz Ugeda, Presidente do Instituto Geodireito, busca o ponto de interseção entre Geografia e Direito no atual momento histórico em que a tecnologia passou a ser um ponto de partida, e também uma mediadora, para todo conhecimento
O lançamento do livro Direito Administrativo Geográfico em Brasília acontece no dia 30 de maio, a partir das 19h30, na Livraria Cultura do Casa Park Shopping Center, onde o autor Luis Ugeda participa de uma sessão de autógrafos.
Empresas privadas trouxeram as possibilidades de mapeamento a novos patamares, atribuindo um valor à latitude e à longitude. Todo o aparato da plataforma Google – do Maps ao Earth -, Waze, Uber, passando pela geolocalização de pessoas, coisas e percursos, e demais tecnologias, como drones, GPS, sensoriamento remoto, entre outras, trazem à tona desafios antes impensáveis na esfera pública, impondo ao Direito e à Geografia a necessidade de desenvolver uma infraestrutura geográfica atualizada, real time, como bem de domínio público.
“A Infraestrutura Nacional de Dados Espaciais (INDE) é praticamente desconhecida pela comunidade jurídica e sua aplicação como política pública é pouco explorada por geógrafos e cartógrafos. A obra pretende interagir nessa lacuna interdisciplinar entre Geografia e Direito”, afirma Ugeda.
O “onde” e o “como” – A partir dessa “infraestrutura da infraestrutura”, pois sem mapas vive-se em um país desconhecido, a proposta da obra foi instrumentalizar o “onde” e o “como”, por meio da correlação entre mapas e normas. E esta simbiose existente entre localizar e delimitar cria um ponto de inflexão que o autor chama de Direito Administrativo Geográfico, que dá nome ao livro.
Há inúmeros desmembramentos práticos dessa construção, pois a resultante instrumental entre Geografia e Direito, de matriz constitucional, possibilita a criação de um poderoso instrumento de ordenamento territorial. “O mapa e a norma, quando analisados em conjunto com as tecnologias atuais, escancaram os desafios de regularização ambiental, agrária e urbana. Do buraco no asfalto ao deslizamento de terra, passando pela grilagem de terras ou a queimada em mata nativa, nada passa despercebido dessas novas tecnologias. É clichê, mas se uma imagem vale mais do que mil palavras, um mapa vale mais do que mil imagens, e as entidades governamentais não podem prescindir dessa ferramenta para conferir cidadania”, comenta o autor.
Com prefácio do ex-ministro do Supremo Tribunal Federal, Eros Grau, a obra se destina a contribuir para que estudantes, juristas, geógrafos, engenheiros, cartógrafos e demais profissionais compreendam o emprego de sistemas de mapeamento para prevenção de catástrofes naturais, urbanização das cidades, planejamento ambiental, desenvolvimento da infraestrutura energética, de transportes e logística, o combate à criminalidade, o monitoramento de deslocamentos populacionais, o desenvolvimento de tecnologias aeroespaciais, a proteção de patentes de indicações geográficas, entre outros.
Data: 30/5/2017, a partir das 19h
Local: Livraria Cultura – CasaPark Shopping Center: SGCV – Sul, Lote 22 – Piso 2 – Loja 4. Piso do teatro.
Entrada franca
MundoGEO#Connect 2017
O pré-lançamento do livro aconteceu em São Paulo, no dia 9 de maio de 2017 no evento MundoGEO Connect 2017 (Shopping Frei Caneca).
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Como o Poder Executivo e o Congresso Nacional podem criar políticas públicas em Geomática e desenvolver o mercado de trabalho?
Assista o replay do webinar da última quinta-feira (18/5) para entender os desafios e oportunidades para empresas de mapeamento, cartógrafos, agrimensores, geógrafos e usuários por meio do Direito.