O Mapa Paulista da Gestão Documental e Acesso à Informação está disponível para consulta no site do Arquivo Público do Estado de São Paulo (Apesp).
Por meio da ferramenta é possível verificar quantos e quais dos 645 municípios paulistas e suas Câmaras municipais possuem arquivo público instituído, onde existem instrumentos de gestão documental e se a Lei de Acesso à Informação (LAI) está regulamentada.
O mapa, por exemplo, indica que 122 prefeituras (18,91%) possuem arquivo público e 215 (33,33%) regulamentaram a LAI.
No mapa também podem ser acessadas informações gerais dos municípios, como número de habitantes e região administrativa, além de notas das avaliações realizadas pelo Ministério Público Federal, que avaliam a transparência pública nos órgãos municipais.
As informações disponíveis são resultados de pesquisas realizadas no Centro de Assistência aos Municípios (CAM), ligado ao Departamento de Gestão do Sistema de Arquivos do Estado de São Paulo. O CAM desenvolveu a ferramenta em parceria com o Centro de Processamento de Informações Digitais do Arquivo Público.
Criado em 1892, o Apesp está vinculado à Secretaria de Governo e é responsável pelo desenvolvimento e coordenação da política estadual de arquivos por meio da gestão, preservação e acesso aos documentos públicos.
Mais informações: www.arquivoestado.sp.gov.br/site/gestao/municipios/mapa_paulista.
Fonte: FAPESP