Decreto legislativo reconhece Instituto Pan-Americano de Geografia e História
Foi aprovado em Plenário nesta quinta-feira (17) o Projeto de Decreto Legislativo 99/2017, que confirma a criação do Instituto Pan-Americano de Geografia e História (IPGH).
O Instituto tem o objetivo de coordenar, distribuir e divulgar os estudos geográficos e históricos nos Estados americanos e servir como órgão de cooperação entre os institutos locais, para facilitar os estudos dos problemas de geografia e história da região.
O Instituto funciona há mais de oito décadas (desde 1928), na Cidade do México. Entretanto, seu ato constitutivo nunca havia sido enviado ao Congresso Nacional, o que ocorreu em 2014. A aprovação do PDS cumpre as formalidades exigidas para a destinação de recursos do orçamento federal ao organismo.
A matéria foi relatada na Comissão de Relações Exteriores (CRE) pelo senador Cristovam Buarque (PPS-DF). Ele explicou que o Congresso Nacional tem reiteradamente aprovado o pagamento das contribuições brasileiras ao IPGH, por mais de 80 anos, mediante previsão nas Leis Orçamentárias Anuais ou por meio de créditos adicionais. O Ministério do Planejamento identificou, no entanto, a necessidade de adequação das contribuições nacionais destinadas ao órgão às mais recentes normas legais brasileiras que regem a elaboração do orçamento público.
Cristovam destacou ainda que o IPGH vem prestando significativo apoio ao Brasil nas áreas de sua competência, particularmente por meio de cooperação com universidades e com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), com a realização de cursos, painéis e seminários.
O Instituto é formado por 21 países americanos: Argentina, Belize, Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, Costa Rica, Equador, El Salvador, Estados Unidos, Guatemala, Haiti, Honduras, México, Nicarágua, Panamá, Paraguai, Peru, República Dominicana, Uruguai e Venezuela. São países observadores França, Espanha, Jamaica e Israel. Não participa do Instituto o Canadá.