Produtores não estariam conseguindo acessar crédito rural por não terem feito o Georreferenciamento de seus imóveis
A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) defendeu a alteração dos prazos para o georreferenciamento de imóveis rurais para certificação no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
O tema foi discutido na última terça-feira (2711), em Brasília, pelo coordenador de Assuntos Estratégicos da CNA, Joaci Medeiros, e representantes do Incra.
A exigência do Geo foi introduzida pela Lei de Registros Públicos (6.015/73). Para que um imóvel seja comercializado, desmembrado ou transferido, este deve estar registrado em cartório e para a averbação é obrigatório o georreferenciamento.
No entanto, segundo a CNA, muitos produtores não estão conseguindo acessar o crédito por não terem feito o georreferenciamento, embora não haja nenhuma normativa federal que condicione a tomada de recursos ao registro do imóvel.
“O georreferenciamento tem um custo considerável a mais em uma atividade já onerosa e, especialmente no semiárido nordestino, as adversidades climáticas prejudicaram muitos produtores”, explica Medeiros.
Os prazos de exigência para o georreferenciamento foram definidos pelo Decreto 4449/2002 e alterados em março deste ano por outro decreto (9.311/2018). A data limite mais recente foi encerrada no dia 20 de novembro, para imóveis com extensão de 100 até 250 hectares.
A CNA defende a prorrogação deste prazo para 2020, assim como a reabertura dos outros prazos que envolvem imóveis acima de 250 hectares. Para propriedades rurais até 100 hectares, a data final seria até 2025.
Com informações da Assessoria de Comunicação CNA / Imagem: Pixabay
Incra anuncia uso de Drones para Georreferenciamento de Imóveis Rurais
A utilização de drones na solução de demandas criadas a partir da divisão de terrenos em assentamentos do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) começa oficialmente no início do próximo ano no Mato Grosso do Sul.
A informação foi dada no encerramento do V Seminário do SIG (Sistema de Informações Geográficas), realizado semana passada no auditório da Universidade Católica Dom Bosco, em Campo Grande (MS), que contou com a presença do Incra esclarecendo aos participantes do evento sobre a utilização dos drones para atividades de Georreferenciamento de Imóveis Rurais.
O diretor de Ordenamento da Estrutura Fundiária do Incra, Cletho Muniz de Bito, destacou que é necessária maior divulgação de informações do setor, visando desenvolver novos métodos com a utilização desses aparelhos na gestão fundiária. Ele informou, ainda, que as demonstrações práticas dessas novidades poderão acontecer na Fazenda Itamarati, em Ponta Porã, onde a área é de 50 mil hectares e possui mais de 2 mil famílias assentadas.
Precisão
Para Edalto Gomes, chefe da Divisão de Geomensura do Incra, trata-se de um sistema que permite a delimitação dos terrenos dos assentamentos com precisão, sem ir a campo, de uma maneira remota, “com maior velocidade em relação ao sistema presencial”.
Conforme analisam os técnicos da área, os aparelhos, podem inclusive ser utilizados no censo agropecuário e locais prioritários de preservação ambiental.
Segundo o superintendente regional do Incra/MS, Humberto Maciel, “a expectativa para fevereiro próximo, em relação ao evento, é a melhor possível. Estamos prontos para iniciar os trabalhos no Assentamento Itamarati”.
Incra valida levantamentos com Drones para Georreferenciamento
Em novembro passado, servidores do Incra em Minas Gerais habilitados a operar drones finalizam o aerolevantamento topográfico do assentamento Jacaré Grande, localizado no município mineiro de Janaúba, validando os levantamentos com Drones para fins de Georreferenciamento.
De acordo com os técnicos do Incra, a primeira remessa de imagens analisadas permitiu constatar a qualidade da acurácia posicional, ou seja, comprovou a exatidão das coordenadas extraídas pelos drones.
Em solo foram determinados 20 pontos de checagem, que são os parâmetros para a verificação do grau de precisão alcançado após o processamento das imagens. A média geral de precisão foi de 13,8 centímetros, atendendo a Norma do Incra com folga.
DroneShow Online em dezembro
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