Com a resolução, agricultores familiares que apresentarem o CAR do assentamento terão acesso a financiamentos, mesmo se ainda não tiverem o recibo individual do lote
O Conselho Monetário Nacional (CMN) ajustou a exigência do Cadastro Ambiental Rural (CAR) para os financiamentos rurais de beneficiários do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA) enquadrados como investimento e custeio do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).
A Resolução N° 4.714 foi publicada no Diário Oficial da União de 01/04 e determina que poderá ser apresentado o recibo da inscrição no CAR referente ao perímetro do assentamento até junho de 2020 para agricultores familiares de assentamentos de reforma agrária que precisam acessar a crédito agrícola.
Com a Resolução, os pequenos agricultores de assentamentos de reforma agrária poderão apresentar aos bancos o recibo do CAR do perímetro assentamento, em que consta a relação dos nomes de todos os beneficiários, sem a necessidade de apresentar o CAR individual dos lotes.
A decisão foi tomada na reunião do Conselho Monetário Nacional do último dia 28/03, com base em Nota Técnica elaborada pelo Serviço Florestal Brasileiro, Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e Instituto Nacional de Colonização e da Reforma Agrária (Incra).
Desburocratização
O diretor-geral do Serviço Florestal Brasileiro, Valdir Colatto, avalia que a decisão traz benefícios imediatos para os produtores dos assentamentos de reforma agrária. “Estamos desburocratizando o acesso ao crédito e respeitando o Código Florestal Brasileiro que determina que o cadastramento dos assentamentos de reforma agrária deve ser feito por perímetro. O cadastramento individual só deverá ocorrer quando o agricultor tiver o título definitivo da área”, afirmou.
Crédito Rural
O Conselho Monetário Nacional é responsável pela elaboração do Manual de Crédito Rural que disciplina a concessão de crédito para financiamento da produção agropecuária do país. Conforme determinado pelo Código Florestal, Lei 12.651/2012, após cinco anos de sua publicação, as instituições financeiras só podem conceder crédito agrícola para atividades desenvolvidas em imóveis rurais inscritos no CAR. Após duas prorrogações, o documento de inscrição passou a ser exigido a partir 01/01/2019.
CAR
Criado pelo Código Floresta, o Cadastro Ambiental Rural é o registro público, eletrônico de âmbito nacional, obrigatório para todos os imóveis rurais com a finalidade de integrar as informações ambientais das propriedades e posses rurais, compondo base de dados para controle, monitoramento, planejamento ambiental e econômico e combate ao desmatamento.
Com informações do Serviço Florestal Brasileiro
Geo e Drones na Indústria 4.0
Você já pode marcar na sua agenda: de 25 a 27 de junho acontecem em São Paulo (SP) os eventos MundoGEO Connect e DroneShow 2019, os maiores da América Latina e entre os cinco maiores do mundo no setor. Alinhados às tendências globais e com foco na realidade regional, o tema geral dos eventos este ano será “Geotecnologia e Drones na Indústria 4.0”, com previsão de 4 mil participantes, 30 atividades e mais de 230 horas de conteúdo.
Os conteúdos dos cursos, palestras e debates foram formatados por um time de curadores para atender as demandas de empresas, profissionais e usuários principalmente nos setores de Agricultura, Cidades Inteligentes, Governança Digital, Infraestrutura, Meio Ambiente, Recursos Naturais, Segurança e Defesa.
Dentre as tecnologias disruptivas que estarão em destaque, estão Big Data, Inteligência Artificial / Machine Learning, Internet das Coisas, Realidade Virtual e Aumentada, BIM, Tecnologia Autônoma, entre outras, tudo isso cada vez mais integrado às Geotecnologias (Mapeamento, Cadastro, Imagens de Satélites, Inteligência Geográfica, GIS).
Perfil dos expositores da feira: prestadores de serviços de aerolevantamentos, mapeamento e cadastro; desenvolvedores de sistemas de análise espacial; provedores de imagens de satélites; fabricantes e importadores de drones; fabricantes de sensores e tecnologias embarcada; distribuidores de softwares, plataformas de processamento e análise de dados; agências reguladoras e órgão governamentais; empresas de consultoria e treinamento; distribuidores de equipamentos de geomática; empresas de mapeamento móvel, entre outras.
Veja a programação completa de cursos e seminários e garanta sua vaga! Confira um resumo de como foi a última edição dos eventos MundoGEO Connect e DroneShow:
Imagem: Pixabay