Campanha de regularização fundiária rural faz parte do Programa de Governança Agroambiental e será desenvolvido em todo o Estado
O governo do Estado do Acre, em parceria com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), lançou na última sexta-feira (7/6) a Campanha de Regularização Fundiária Rural, na Escola São Raimundo Nonato, Vila do V, em Porto Acre.
A Campanha de Regularização Fundiária Rural faz parte do Programa de Governança Agroambiental e será desenvolvido em todo o Acre.
A expectativa é que cerca de 12 mil famílias produtoras sejam beneficiadas nos primeiros dois anos, enquanto outras 4,5 mil ganharão seu título definitivo de propriedade nos últimos dois anos da gestão do governador Gladson Cameli.
O trabalho de regularização fundiária será conduzido pela Secretaria de Produção e Agronegócio (Sepa) em parceria com o Incra e apoio do Instituto de Terras do Acre (Iteracre), Secretaria de Meio Ambiente (Sema) e do Instituto de Meio Ambiente (Imac).
Além da regularização fundiária, o Programa de Governança Agroambiental irá também regularizar produtores rurais acreanos na Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP), o Cadastro Ambiental Rural (CAR), licenças ambientais e o Plano de Recuperação de Área Degradada (Prad), garantido que os produtores estejam aptos em todos os sentidos para desenvolver suas atividades.
“Esse Programa atende um dos principais pilares do plano de governo do governador Gladson Cameli que é fomentar o agronegócio no Acre. Isso, junto com a melhoria de ramais, dará mais condições para que esse setor prospere com mais segurança e apoio a partir de agora”, conta o secretário de Produção e Agronegócio, Paulo Wadt.
O lançamento dará início a esses trabalhos no Projeto de Assentamento Tocantins, localizado em Porto Acre, onde já serão entregues 50 títulos definitivos para as famílias da região, posteriormente serão entregues mais 150. Também começará no Assentamento, a recuperação de ramais com máquinas da Sepa consertadas pelo Departamento de Estradas e Rodagens do Acre (Deracre).
O lançamento conta ainda com o apoio dos produtores rurais da região, da prefeitura de Porto Acre e da Secretaria de Saúde do Acre, que irá realizar uma campanha de vacinação no local.
Com informações da Secom-Ac
Curso aborda o Georreferenciamento e a Certificação de Imóveis
As dúvidas que envolvem o Georreferenciamento de Imóveis Rurais e o uso do Sistema de Gestão Fundiária (SIGEF) do Incra são comuns e frequentes entre os profissionais que atuam nesta área.
E para quem atua ou pretende atuar com Georreferenciamento e a Certificação de Imóveis Rurais será realizado um curso presencial no dia 25 de junho em São Paulo (SP) dentro da programação do MundoGEO Connect e DroneShow 2019.
Este curso tem como objetivo dar uma introdução ao Georreferenciamento e Certificação de Imóveis Rurais e tirar as principais dúvidas de quem atua ou pretende atuar no setor com responsabilidade e qualidade.
Tópicos que serão abordados no curso:
• Principais dúvidas no Georreferenciamento
– Diferença entre precisão e acurácia
– Reocupação de marcos certificados
– Utilização de vértices virtuais (quando utilizar e métodos para obtenção dos mesmos)
– Anuência dos confrontantes (como agir em caso de recusa da anuência)
Usucapião e a certificação – quando e como certificar
• SIGEF – Desmembramento e Remembramento de Imóveis Rurais
– Passo a passo para o desmembramento e remembramento (incluindo confecção da planilha ODS)
– Documentação necessária para o SIGEF e para o registro de imóveis
– Diferença entre a área do perímetro e as áreas do desmembramento
– Como proceder no SIGEF (imóveis certificados antes e após a 3ª Norma Técnica)
• Responsabilidades do profissional
– Desmembramento de um imóvel certificado por outro profissional
– Cancelamento para correção de imóvel certificado por outro profissional
– Erros cometidos ao acusar sobreposição – o que é correto neste caso?
• Notas devolutivas do Registro de Imóveis quando da solicitação de averbação do Geo
– Apresentação e estudo de vários casos reais, a fim de evitar erros
• Uso de drone no Georreferenciamento
– Principais obstáculos encontrados
– Como andam os trabalhos com drones no Georreferenciamento?
A instrutora será Margarete Maria José Oliveira. Cursou Geoprocessamento no Instituto Federal de Goiás (IFG) e diversos cursos e seminários ligados à área de Georreferenciamento de Imóveis Rurais, Imagens de Satélite, Cadastro Ambiental Rural (CAR), dentre outros. É sócia-fundadora da empresa TGR Treinamentos, onde atua como instrutora de cursos teóricos e práticos na área de montagem de processos para Georreferenciamento e Certificação de Imóveis Rurais, levantamento em campo utilizando GPS e RTK , Reserva Legal, CAR, entre outros. Trabalha há mais de seis anos com Georreferenciamento de Imóveis Rurais e montagem de processos de Georreferenciamento e Reserva Legal, atendendo pessoas físicas e jurídicas de diversos estados do Brasil. Participa como palestrante na conferência MundoGEO#Connect LatinAmerica, em seminários online MundoGEO e como articulista na revista MundoGEO, sobre o tema Georreferenciamento e Certificação de Imóveis Rurais.
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Confira o vídeo oficial com os destaques da última edição do evento:
Imagem em destaque: Wikimedia