A regularização de posses em áreas da União pode ser solicitada via internet. Ocupantes de imóveis rurais em terrenos da União com direto à regularização das suas propriedades podem dar entrada no requerimento de emissão do Título Definitivo (TD) no novo Sigef Titulação.
A diretoria de Governança Fundiária do Incra informa que o sistema já está disponível ao público externo. Atualmente existem 3.998 processos de regularização fundiária em fase final de análise, inseridos no novo sistema.
De acordo com o diretor de Governança Fundiária, Humberto Maciel, a área média das propriedades em análise no Incra para regularização é de 148,1 hectares, inferior a quatro módulos fiscais na Amazônia Legal.
Humberto disse que antes da edição da Medida Provisória 910 de 2019, o Incra já havia recebido 109 mil requerimentos de regularização com georreferenciamento. Desse total, 60.397 estão aptos a serem analisados. Ele acredita que com o Sigef Titulação em funcionamento, esse número deve dobrar em pouco tempo. Ele garantiu que os requerimentos enviados pelo novo sistema serão analisados de forma mais rápida. “Como muitos documentos estão ainda em papel, perdemos muito tempo trabalhando de forma manual. Com os documentos já incluídos no Sigef Titulação, a checagem das informações será mais rápida”.
Para apresentar o requerimento de regularização os interessados devem entrar na página https://sigeftitulacao.incra.gov.br e anexar, por meio eletrônico, os documentos necessários à instrução do processo administrativo para conseguir o título.
O sistema foi configurado para promover o cruzamento de informações das áreas georreferenciadas e validadas pelo Sistema de Gestão Fundiária (Sigef), gerenciado pelo Incra, com outros bancos de dados governamentais. Com a utilização de sensoriamento remoto é possível verificar se existe sobreposição a áreas da Secretaria de Patrimônio da União (SPU); Ministério do Meio Ambiente; Funai; territórios quilombolas, parcelas embargadas pelo Ibama, além de terras sob gestão da autarquia.
Cada etapa de checagem feita pelo Sigef Titulação é acompanhada por técnicos. Como há alertas em todas as fases, se houver indicação de inconsistências, a exemplo de problemas no georreferenciamento, será possível solicitar aos demandantes a correção dos dados.O diretor de Governança Fundiária assegura que, apesar do decreto de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN), o Sigef Titulação permanece funcionando normalmente, uma vez que todo processo é automatizado.
Acesso ao sistema
Mesmo quem já deu entrada no pedido de regularização junto ao Incra, pode fazer o requerimento no Sigef Titulação. Dessa forma, ganhará tempo, uma vez que a análise do processo será mais rápida.
Confira o passo-a-passo para usar o novo sistema:
Primeiro acesso
Para apresentar o requerimento on-line de regularização de sua posse:
1 – Acesse a página https://sigeftitulacao.incra.gov.br.
2 -Clique em “Novo Acesso”, no canto superior direito da página, para se cadastrar.
3 – Preencha os dados e confirme o cadastro.
4 – O sistema enviará imediatamente uma mensagem automática ao endereço de e-mail cadastrado para confirmar o acesso.
5 – Acesse sua conta de e-mail, verifique a mensagem enviada e confirme o cadastro.
6 – Depois, na página do Sigef Titulação, clique em “Requerer regularização”.
7 – Informe o e-mail e a senha cadastrado para entrar no sistema.
8 – Clique no botão “Novo Requerimento”, no canto direito da página, para realizar o requerimento de regularização de sua área.
9 – Preencha os dados solicitados em cada tela.
10 – Anexe cópias dos documentos requeridos na tela.
11 – Após incluir os documentos, clique no botão “Salvar e finalizar requerimento”.
12 – Anote ou baixe o protocolo do requerimento.
13 – Consulte seu pedido na opção “Buscar requerimento” da página inicial do Sigef Titulação.
Consulte também o manual do usuário com passo a passo sobre o cadastro e o requerimento de regularização.
Mais informações pelo telefone (61) 3411-7358 ou correio diretoria.fundiaria@incra.gov.br.
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