Aconteceu na última quinta-feira (18/6) um evento online sobre Encomendas tecnológicas: viabilizando compras públicas no Setor Espacial, com apresentação de: Paulo Eduardo Vasconcellos, Diretor AEB; Henrique Fernandes Nascimento, Coordenador ETEC AEB; Victor Rafael Rezende Celestino, Coordenador DECFI MCTIC; André Rauen, Diretor IPEA; e Carla Ribeiro da Motta, Auditora coLAB-i/TCU; e participação especial de Emerson Granemann, Fundador e CEO da MundoGEO.
A indústria espacial brasileira tem participado ativamente do Fórum da Indústria Espacial Brasileira, contribuindo com as discussões acerca da evolução do Programa Espacial Brasileiro (PEB). O setor público tem trabalhado cada vez mais para direcionar, por meio de políticas públicas, os diversos atores da área espacial. O estímulo ao desenvolvimento de tecnologias críticas e prioritárias é um dos aspectos que podem ser trabalhados pela ferramenta de encomenda tecnológica (ETEC), introduzido e regulamentado pelo Marco Legal de CT&I. Assim, as ETECs aparecem como instrumentos de estímulo à inovação nas empresas e se materializam, em grande medida, por meio de compras públicas de inovação, que possuem características totalmente diferentes das compras públicas tradicionais reguladas pela já conhecida Lei 8.666.
Esse mecanismo foi regulamentado somente em 2018, havendo poucos registros de sua aplicabilidade e execução. A AEB, depois de um longo processo de estudo sobre o instrumento e sobre as necessidades e as prioridades do PEB, entendeu que seria oportuna sua utilização para a solução de desafios reais em termos de desenvolvimento tecnológico. Assim, a primeira ETEC da AEB tem o objetivo de adquirir o desenvolvimento de protótipos para um sistema de navegação inercial, a ser utilizado em veículos lançadores.
O processo da ETEC requer várias etapas e é inédito para todo a área espacial, tanto da perspectiva do setor público, quanto da do privado. Desse modo, é importante que, na intenção de movimentar o público para a realização do Fórum, promovamos a discussão sobre a utilização desse instrumento, sobre sua lógica e sobre as etapas envolvidas nesse processo, já que envolve diretamente a indústria espacial brasileira. A ideia desse webinar, então, é justamente propiciar um espaço mais próximo de interação com o público interessado no assunto, para que seja feita uma apresentação geral e sejam esclarecidas dúvidas sobre o instrumento da encomenda, considerando o mercado da indústria espacial brasileira.
O Webinar foi realizado pela Agência Espacial Brasileira com o apoio da MundoGEO.
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