O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) acaba de abrir uma Consulta Pública sobre a Proposta de Instrução Normativa para regulamentação do uso de Aeronaves Remotamente Pilotadas (RPA, na sigla em inglês, popularmente conhecidos como drones) em atividades agropecuárias.
A minuta de Instrução Normativa – IN encontra-se disponível neste link.
O objetivo é estabelecer as normas de trabalho para drones pertencentes às classes 2 e 3, destinadas a aplicação de agrotóxicos e afins, adjuvantes, fertilizantes, inoculantes, corretivos e sementes, em conformidade com os padrões técnicos operacionais e de segurança. Já os drones pertencentes à classe 1 ficam sujeitos à Instrução Normativa Mapa nº 02 de 03 de janeiro de 2008.
O uso de drones para a pulverização de defensivos com tecnologia que pode substituir o pulverizador costal e que possibilita aplicação mais segura, eficiente e econômica, beneficiando o ser humano e o meio ambiente, é o objetivo da Instrução Normativa preparada pelo Mapa.
Leia mais: Ministério da Agricultura disciplina uso de drones na pulverização
A normativa permitirá a aplicação aérea de agrotóxicos em áreas onde aviões agrícolas não conseguem chegar, em função de segurança operacional e de voo (obstáculos físicos como árvores, rede elétrica) e em áreas onde as máquinas agrícolas têm dificuldade de aplicação (solos encharcados, áreas de declive como os cafezais).
Orientações para preenchimento da consulta:
1 – O objetivo da presente consulta pública é permitir a ampla divulgação da proposta de regulamento, de modo que a sociedade, parceiros institucionais e entidades interessadas possam participar do processo de produção normativa, conferindo transparência, envolvimento e controle social.
2 – As manifestações poderão:
I – apresentar sugestões de alteração, supressão ou inclusão de textos (alíneas, incisos ou artigos), com a devida Justificativa para cada sugestão apresentada;
II – apontar incorreções no texto do documento (gramática, concordância, pontuação, numeração, data, ementa);
III – sugerir novo modelo/layout para o Anexo I – Relatório Operacional, desde que mantidas todas as informações requeridas;
3 – Este formulário está dividido em SEÇÕES contendo 29 (vinte e nove) artigos – seguidos de seus parágrafos, incisos e alíneas – e 2 (dois) Anexos, sujeitos a contribuições. Não é necessário sugerir em todos os itens listados.
4 – Caso haja documentos que embasem as sugestões, os mesmos deverão ser inseridos em campo específico, na Seção final do Formulário (Seção 33).
5 – Para envio das sugestões, deverá ser percorrido todo o formulário, até a Seção 33, onde, após serem inseridas as Informações Obrigatórias, deverá ser clicada a opção ENVIAR.
Webinar Especial: Pulverização e Controle Biológico com Drones
MundoGEO Connect e DroneShow 100% Online
Este ano, os eventos MundoGEO Connect e DroneShow vão acontecer no formato 100% online de 1 a 30 de setembro.
Serão 21 atividades, uma por dia (13 cursos, 7 seminários e 1 fórum), além de uma plataforma de conexões e negócios que vai permitir intensa interação entre os participantes e patrocinadores.
Confira a programação completa do MundoGEO Connect e DroneShow 2020 e faça sua inscrição antecipada para garantir sua vaga e um super desconto!
