A Polícia Federal passa a contar, a partir deste mês, com nova ferramenta para apoio à perícia, investigação e operações policiais para o combate ao crime organizado.
Serão utilizadas imagens de satélites de resolução espacial ortorretificadas de 3 metros com capacidade de imageamento diário de todo território nacional. Assim, poderão ser identificadas e monitoradas fraudes em obras de engenharia, crimes de tráfico de entorpecentes, identificação de pistas de pouso clandestinas, construção de estradas irregulares, monitoramento de embarcações suspeitas e crimes ambientais, ainda no início, como queimadas e desmatamento, dentre outras atividades ilícitas.
As imagens a serem utilizadas serão da Planet, a única empresa com constelação de mais de 130 satélites e capacidade única de coleta diária de imagens em todo o território nacional, com resolução espacial de 3 metros.
As imagens Planet já são hoje amplamente utilizadas por vários governos, como Estados Unidos, Canadá, Japão, Austrália, países da União Europeia como a Alemanha, entre outros. A empresa projeta, constrói e lança satélites mais rapidamente do que qualquer outra empresa na história, tendo sido realizados vários lançamentos de satélites desde 2015. Em seis anos, a Planet desenvolveu 10 vezes mais satélites que qualquer outra empresa. Com sua constelação de satélites, a Planet coleta mais de 250 milhões de quilômetros quadrados de imagens diariamente, com um conjunto de dados sem precedentes da Terra e investe continuamente no lançamento de novos satélites. Isto garante contar com o que há de mais avançado em termos de tecnologia geoespacial em nível global, assegurando aos seus milhares de usuários a disponibilização de informações precisas e diárias. Os satélites dos últimos lançamentos e aqueles programados para os novos lançamentos já contam com adição de novas bandas espectrais, potencializando o uso para inúmeras aplicações.
A Polícia Federal também já vem fazendo uso das imagens Planet desde 2018 e efetuou dois projetos-piloto e testes com o objetivo de validação da tecnologia. De acordo com a PF, já se evidenciaram ilícitos praticados do dia para a noite, como a abertura relâmpago de pistas de pouso clandestinas ou a abertura de pequenas vias de acesso para desflorestamento irregular. Por isso a importância de se ter imagens diárias.
O uso dessa tecnologia foi possível a partir da incorporação do Programa Brasil M.A.I.S. (Meio Ambiente Integrado e Seguro) como um dos projetos estratégicos do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Em comparação com tecnologias em uso atualmente, o Brasil M.A.I.S permitirá receber cinco vezes mais imagens, com resolução sete vezes melhor. Com isso, será fortemente minimizado o problema de captação de imagens de satélite em regiões com muitas nuvens (como a Amazônia). E mesmo em regiões sem predominância de nuvens, torna-se possível a obtenção de imagens de melhor qualidade.
Os projetos-piloto foram conduzidos em duas etapas ao longo de dois anos. A primeira etapa foi regional, coordenada pela Superintendência Regional no Amazonas e permitiu a deflagração da Operação Arquimedes, que resultou no bloqueio de mais de R$ 50 milhões, bem como na apreensão de aproximadamente 8.000 m³ de madeira e ainda outros 140 contêineres de madeira. A segunda etapa foi nacional, conduzida pela Diretoria Técnico-Científica da Polícia Federal e cobriu uma área de 181 mil km² na Amazônia Legal (cerca de 3,5% do total), quando se atuou no combate à extração irregular de minérios, no combate ao tráfico de drogas e ao desflorestamento.
Assim, após a validação do sistema por meio de dezenas de laudos periciais criminais, foi possível o amadurecimento para a expansão da solução para todas as forças de segurança pública brasileiras.
Com a contratação, o Brasil passa a ter acesso não apenas às imagens coletadas nas últimas 24 horas, mas também a todo o acervo diário da empresa Planet desde 2017, o que permitirá verificar as mudanças diárias ocorridas ao longo do tempo. Tal capacidade é importante para evidenciar o início e a dinâmica da atividade ilícita.
“Imagens recentes e de boa resolução são essenciais para a execução das operações. Como a atividade ilícita se movimenta com a presença das forças de segurança, as imagens viabilizam o redirecionamento das equipes em campo, permitindo efetuar flagrantes que seriam consideravelmente mais difíceis sem elas. Ao mesmo tempo permitem um melhor planejamento, reduzindo custos operacionais e os riscos para as equipes de policiais”, afirma o diretor-geral da Polícia Federal, Rolando Alexandre de Souza .
Com investimento anual de R$ 49,7 milhões em recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública, a tecnologia poderá ser utilizada pelos órgãos do Sistema de Justiça, Controle e Segurança Pública da União e dos Estados, para apoio às ações de combate ao crime organizado. As imagens também poderão ser utilizadas por outras instituições da Administração Pública, mediante termo de adesão a ser celebrado com o Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Para o presidente do Colégio Nacional de Secretários de Segurança Pública, Cristiano Barbosa, o projeto “será importante não apenas para realização de perícias pela polícia técnico científica, mas também para as ações de investigação da polícia judiciária. É uma ferramenta que já é utilizada em alguns estados e, com a sua disponibilização para todas as unidades policiais do Brasil, certamente se revelará como um forte apoio para a Segurança Pública”.
