A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) prorrogou até 15 de março de 2024 a consulta setorial para a apresentação de comentários sobre os critérios de aeronavegabilidade estabelecidos para a aeronave modelo EVE-100, da Eve Air Mobility, empresa de mobilidade aérea da Embraer. As contribuições podem ser enviadas por meio do formulário disponível na página Consultas Setoriais da agência.
O EVE-100 é uma aeronave de propulsão elétrica, de pouso e decolagem vertical, com um peso máximo de decolagem de 2.800 kg e capacidade para transportar um piloto e quatro passageiros. Além disso, apresenta um motor elétrico com uma hélice de empuxo horizontal de cinco lâminas. Construído com materiais compostos, o EVE-100 combina características de helicópteros e aviões, destinando-se a operações da aviação executiva, sob o Regulamento Brasileiro de Aviação nº 91, e de taxi aéreo (RBAC nº 135).
Como a ANAC ainda não publicou regulamentos de aeronavegabilidade para aeronaves eVTOL, o mecanismo para certificação do modelo EVE-100 será o previsto pelo RBAC nº 21 para aeronaves de classe especial. O dispositivo estabelece que, para aeronaves de classe especial, como o modelo EVE-100, são aplicadas partes dos requisitos de aeronavegabilidade contidos nos RBACs vigentes que sejam considerados pela ANAC como apropriados para a aeronave e aplicáveis ao projeto de tipo em questão.
A agência enfatiza que os critérios de aeronavegabilidade propostos são feitos exclusivamente para o modelo EVE-100 e não são regras gerais aplicáveis a qualquer pessoa ou entidade.
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