A Comissão Europeia adotou um pacote de legislação secundária sobre drones e aeronaves elétricas de decolagem e pouso vertical (VTOL), que estabelece as regras finais para o lançamento da Mobilidade Aérea Inovadora (IAM), incluindo serviços de táxi aéreo.
O pacote é baseado em propostas regulatórias da Agência de Segurança da Aviação da União Europeia (EASA), publicadas no Parecer nº 03/2023 em agosto de 2023. A legislação introduz um conjunto abrangente de requisitos para táxis aéreos elétricos pilotados, abrangendo os domínios de Operações Aéreas (Air OPS), Licenciamento de Tripulação de Voo (FCL), Regras Aéreas Europeias Padronizadas (SERA) e Gerenciamento de Tráfego Aéreo (ATM). Ele também estabelece critérios e processos para a certificação e a manutenção de drones.
O pacote é o último elemento legislativo necessário para o lançamento de serviços de táxi aéreo, complementando outras legislações existentes. Além disso, os táxis aéreos precisarão de certificação da EASA para que esses serviços possam entrar em operação na Europa.
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