Recentemente foi divulgado que os produtos de Geoinformação da Diretoria de Serviço Geográfico (DSG), digitais ou analógicos, estão licenciados de forma não onerosa e não exclusiva por meio da licença Creative Commons (CC) BY-SA.
De acordo com a licença Creative Commons (CC) BY-SA, disponível em https://br.creativecommons.net/licencas, é permitida a adaptação e criação de produtos derivados, mesmo para fins comerciais, desde que seja atribuído o devido crédito ao criador original e que as eventuais novas criações sejam licenciadas sob termos idênticos.
Esta licença costuma ser comparada com as licenças de software livre e de código aberto copyleft, e vem sendo adotada em outras Infraestruturas de Dados Espaciais (IDEs) para licenciamento de produtos geoespaciais. Todos os novos trabalhos derivados seguirão a mesma licença, permitindo, da mesma forma, o uso comercial.
Tal licenciamento visa atender aos diplomas legais sobre a matéria de dados abertos, tais como a Infraestrutura Nacional de Dados Espaciais – INDE (Decreto nº 6.666 de 2008), a Política de Dados Abertos do Poder Executivo Federal – PDA (Decreto nº 8.777, de 2016), e o Plano de Dados Abertos do Exército Brasileiro – PDA/EB (Portaria EME/C Ex nº 1.102, de 2023).
A deliberação sobre o tema ocorreu em reunião do Núcleo de Inovação Tecnológica (NIT) do Exército Brasileiro (EB), em 4 de abril de 2024, tendo sido publicada posteriormente no Boletim do Exército nº 16, de 18 de abril de 2024.
Saiba mais: www.dsg.eb.mil.br
Com informações e imagens da DSG
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