O Comando da Aeronáutica instituiu a Portaria Gabaer/GC3 Nº 1.486, de 8 de agosto de 2024, que cria o Sistema de Investigação e Prevenção de Acidentes em Atividades Espaciais (Sipae).
O órgão principal do Sipae será o Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa), pertencente à estrutura organizacional atual do Comando da Aeronáutica.
Os elos do Sipae estão localizados na sua estrutura organizacional de acordo com a relação da atividade-meio correspondente e têm suas constituições e competências definidas em regulamentos e regimentos internos próprios ou das organizações a que pertencem. Os elos do Sipae ficam sujeitos à orientação normativa, à coordenação e à supervisão técnica pelo órgão central do Sistema, respeitada a subordinação hierárquica às organizações em cuja estrutura organizacional estejam integrados. Fica delegada ao Chefe do Cenipa a competência para aprovação ou revogação de atos normativos relacionados ao Sipae.
A Portaria entra em vigor a partir desta quinta-feira (15/8).
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