O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) lançou na última quarta-feira (30/10) a publicação Estatísticas do Meio Ambiente e de Mudanças Climáticas: recomendações e iniciativas. A partir da apresentação dos principais marcos de referência internacionais sobre as estatísticas ambientais, incluindo aquelas relacionadas às mudanças climáticas, o IBGE marca o compromisso de estimular a discussão sobre estratégias de governança para sistematizar e aprimorar esses dados no Brasil.
De acordo com a diretora de Geociências do IBGE, Ivone Lopes Batista, a Comissão de Estatísticas da ONU tem orientado os institutos nacionais de estatística a avançarem na gestão de dados sobre meio ambiente e mudanças climáticas:
“A publicação descortina novos caminhos a serem trilhados, tanto em termos de arranjos institucionais quanto no que concerne ao tratamento dos dados como um ativo de longo prazo que beneficia a sociedade”.
Além dos principais marcos de referência internacionais sobre a organização das estatísticas ambientais – incluindo aquelas relacionadas às mudanças climáticas, que constituem uma área multidimensional, complexa e transversal a diversas políticas públicas e, consequentemente, da produção estatística – são apresentados, também, os conceitos relacionados a padronização, interoperabilidade e metadados no contexto das estatísticas oficiais, essenciais para assegurar a adoção de padrões e mecanismos de conformidade a fim de fornecer informações estatísticas e geoespaciais de maneira integrada.
Ao considerar o marco jurídico das estatísticas oficiais, e o contexto institucional da política ambiental e de emergência climática no País, fica evidente o desafio de gerar estatísticas ambientais, já que é um processo necessariamente interdisciplinar e interinstitucional. Diante do complexo arcabouço institucional, que é transversal a diversas políticas públicas, faz-se necessária uma governança com um modelo claro de coordenação e cooperação, e com os instrumentos legais e orçamentários pertinentes. Sugere-se, assim, a criação de uma instância colegiada, como espaço de coordenação das estatísticas ambientais.
Segundo o coordenador de Meio Ambiente, Therence de Sarti, o texto será base para uma série de discussões posteriores com os diferentes produtores de dados ambientais no Brasil, incluindo o Ministério do Meio Ambiente, para a governança desses dados.
“Ele traz uma série de informações sobre princípios fundamentais, boas práticas, requisitos necessários e sugestões de governança para que o dado ambiental tenha qualidade e credibilidade. Também traz resultados preliminares sobre o estado da arte da existência desses dados no Brasil, a partir de dois importantes marcos de referência internacionais. Essa análise deverá ser, posteriormente, reavaliada juntos aos demais atores”,
esclareceu.
Ferramentas apontam estatísticas ambientais disponíveis
O estudo realizou um levantamento preliminar utilizando duas ferramentas da Divisão de Estatísticas das Nações Unidas (United Nations Statistics Division – UNSD): 1- Ferramenta de Autoavaliação das Estatísticas Ambientais – Essat (Nações Unidas, 2016), que tem como referência o Marco para o Desenvolvimento de Estatísticas Ambientais – FDES 2013 (Nações Unidas, 2018), e 2- Ferramenta de Autoavaliação de Estatísticas e Indicadores sobre Mudanças Climáticas – Cisat (United Nations, 2023), que tem como referência o Conjunto Global de Estatísticas e Indicadores sobre Mudanças Climáticas, aprovado pela Comissão de Estatísticas das Nações Unidas em 2022 (United Nations, 2022).
Além do IBGE, diversas instituições geram estatísticas e indicadores sobre esses temas. Como grande parte das informações provêm de registros administrativos, é oportuno refletir sobre o aprimoramento dos protocolos de compartilhamento com a rede de produtores de informações oficiais. Uma das principais lacunas identificadas nas estatísticas e indicadores pesquisados diz respeito às omissões metodológicas e em seus metadados.
Como próximas etapas, propõe-se uma avaliação mais detalhada do levantamento de dados utilizando as ferramentas Essat e Cisat, com a colaboração das demais instituições que produzem estatísticas ambientais e de mudanças climáticas. Isso irá permitir qualificar e desenhar novas estratégias de trabalho na caminhada interinstitucional que a agenda exige, em especial no que diz respeito aos registros administrativos provenientes de outros órgãos e, internamente, nas pesquisas estatísticas produzidas pelo IBGE.
Estratégias de governança para atender as demandas da sociedade
As discussões que estão ocorrendo no IBGE, e que já levaram à realização da Conferência Nacional de Agentes Produtores e Usuários de Informações (entre 29 de julho a 02 de agosto de 2024), vêm proporcionando uma oportunidade para sugerir e refletir sobre um novo modelo de governança das estatísticas ambientais no Brasil.
A agenda demanda novas estratégias de colaboração interinstitucional. Sugere-se a criação de uma instância colegiada como espaço de coordenação das estatísticas ambientais, e que disponha de instrumentos legais e orçamentários. Isso facilitará a qualificação e o desenvolvimento de um plano de estatísticas ambientais e de mudanças climáticas de médio e longo prazos. Assim, outras áreas da produção estatística, como as contas econômicas ambientais, podem se beneficiar dessa colaboração.
Desta maneira, através do conteúdo apresentado na presente publicação, o IBGE convida produtores e usuários de dados e informações ambientais a uma reflexão participativa para desenvolver um conjunto de estatísticas e indicadores voltados para o cenário nacional. O enfrentamento da emergência climática e dos desastres socioambientais passa pela estruturação das estatísticas ambientais, sobre as quais o País dispõe de uma ampla gama de fontes que, se coordenadas de um modo mais eficaz, podem gerar múltiplos benefícios às diversas partes interessadas.
A Gerente de Contas e de Estatísticas Ambientais do IBGE, Sandra De Carlo, ressaltou a importância do trabalho em conjunto com outras instituições.
“Ao agregar em um mesmo instituto a produção de dados estatísticos e geocientíficos, o IBGE possui condições que facilitam a implementação da abrangente cobertura temática proposta e de sugerir ações necessárias para a elaboração de um plano de trabalho em conjunto”,
conclui.
Com informações e imagens do IBGE
Imagem de capa: Pixabay
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