Objetivos em comum e fins pacíficos foram a tônica do painel Direito Espacial Internacional, realizado em 22 de maio passado na capital paulista como parte do 4º Fórum SpaceBR Show, que aconteceu em paralelo à feira SpaceBR Show, MundoGEO Connect, DroneShow e Expo eVTOL 2024.
A mediadora foi Thaís Zandoná, Especialista em Direito e Política Espacial pela Unisantos, que apresentou os panelistas e fez uma explanação inicial com o objetivo de nivelar o assunto entre os participantes.
“Compreender os aspectos legais que governam essa ‘fronteira final’ é mais crucial do que nunca”,
afirmou.
Em seguida foi a vez de Ian Grosner, Procurador Federal da Agência Espacial Brasileira (AEB). Ele lembrou que ao longo do Fórum, em vários painéis, foi comentado sobre tópicos que abrangem a regulamentação do espaço.
Ian fez um breve histórico do Direito internacional, lembrando que nos tempos das navegações o ordenamento foi feito de forma apressada, e agora as nações estão pensando de forma mais conjunta como será a exploração humana além da órbita terrestre. No caso do Direito espacial, ele surgiu praticamente junto com a própria atividade espacial.
“A corrida espacial começou em 1957, com o lançamento do Sputnik 1. O Tratado do Espaço, que é a principal Norma internacional de Direito espacial, é de 1967, ou seja, apenas 10 anos após”,
comentou.
Ele lembrou que existe uma ideia equivocada de que o espaço é um lugar sem lei, de que quem chegar primeiro em Marte vai poder fazer o que quiser, o que não é verdade. E apesar de muitas empresas privadas atuando no setor, quem ainda responde são os países.
“A gente tem que sempre lembrar que a responsabilidade internacional pelas atividades espaciais continua a cargo dos Estados”,
afirmou.
Sobre a nova legislação brasileira para o espaço, lembrou que, apesar de algumas críticas, é algo para beneficiar o setor como um todo.
Saiba mais: Governo federal publica Lei que regulamenta as atividades espaciais nacionais
Marina Stephanie Ramos Huidobro, Mestre em Direito Internacional pela Universidade Católica de Santos, deu sequência ao painel afirmando que trabalhar nesta área permite também ter contato com outras realidades e outras culturas.
“O Direito espacial é extremamente importante pro nosso cotidiano. Nós somos extremamente dependentes de tecnologia espacial, mesmo que a gente não tenha noção”,
comentou.
Ela lembrou que quando uma atividade é tão importante para a sociedade, em algum momento o Direito vai ter que entrar em cena para regulamentá-la. Marina elencou as instituições nacionais e internacionais ligadas ao Direito espacial, bem como os principais Tratados em vigor.
“No Tratado do Espaço é muito claro, nos primeiros artigos, que o espaço é uma incumbência da humanidade, ou seja, ele deve ser tratado como um território internacional de todos, e que ele deve ser utilizado para fins pacíficos”,
comemorou.
Ela citou também que o espaço deve ser usado para fins pacíficos, que deve haver colaboração entre as nações e que devem ser respeitados seus diferentes graus de desenvolvimento. E finalizou lembrando da importância do Direito espacial para ‘trazer’ as soluções descobertas no espaço para a Terra.
Fechando o painel, Laura Delgado Lopez, Pesquisadora do Centro de Estudos Estratégicos e Internacionais (CSIS) em Washington, DC., também lembrou que os temas ligados a política espacial apareceram em praticamente todos os painéis ao longo dos dois dias do Fórum.
“Política espacial é a articulação de aspirações, metas e objetivos, e frequentemente a definição de como elas serão alcançadas”,
explicou.
Segundo ela, esta definição é bem ampla de propósito, pois cada país vai se articular de forma distinta, através de políticas nacionais ou setoriais.
“Por ser uma atividade transversal, as atividades espaciais vão afetar políticas que não têm em seu título a palavra ‘espaço’, como a inovação”,
comentou.
Ou seja, um país pode ter políticas de desenvolvimento de recursos humanos, por exemplo, que vão impactar diretamente o setor espacial.
Outro termo que foi bastante citado nos dois dias do fórum foi Governança, que foi definida por Laura como o conjunto de leis, regulações e políticas, e as práticas não vinculantes, enfim, tudo o que ajuda o Estado a gerenciar as atividades espaciais. Não é um tema simples e inclui também as instituições envolvidas neste processo.
“Esta ‘receita’ de elementos, e como eles se relacionam, tem um efeito direto no êxito das atividades espaciais”,
reforçou Laura.
E finalizou dizendo que é importante também para os profissionais da área técnica entenderem como funciona a política espacial e como ela impacta em seus projetos. E no caso dos órgãos públicos, é imprescindível fazer análises periódicas se os seus programas estão funcionando a contento e cumprindo suas metas, já que o setor espacial avança muito rapidamente.
O mestre de cerimônias foi Ivan Carlos Soares de Oliveira, CEO da BTI Tecnologia & Inteligência, que conduziu as atividades nos dois dias do 4º Fórum SpaceBR Show.
As feiras DroneShow Robotics, MundoGEO Connect, SpaceBR Show e Expo eVTOL superaram as expectativas e reuniram 8.100 profissionais de 33 países, um aumento de 42% em relação à participação da edição anterior. Organizados pela MundoGEO, empresa recentemente adquirida pela Italian Exhibition Group (IEG), os eventos ocorreram de 21 a 23 de maio no Expo Center Norte – Pavilhão Amarelo, em São Paulo (SP), e se consolidaram como o maior encontro das Américas que reúne no mesmo espaço os setores de inteligência geográfica, drones, espaço e aeronaves eVTOL.
A área de exposição, que cresceu 50% em metragem na comparação com 2023, reuniu 120 expositores que representaram mais de 200 marcas. Além disso, a programação com 25 atividades, entre cursos, seminários e fóruns, contou com 180 palestrantes de vários países, permitindo o compartilhamento de conhecimento e de experiências nesses mercados.
Edição 2025
A próxima edição do DroneShow, MundoGEO Connect, SpaceBR Show e Expo eVTOL já está marcada para 3 a 5 de junho de 2025 no Expo Center Norte – Pavilhão Azul, em São Paulo (SP).
Acompanhe a evolução do evento, planta da feira e programação das atividades nos sites:
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Destaques do SpaceBR Show 2024:
