A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) abriu uma consulta setorial para discutir a proposta de objetivos de segurança voltados à certificação de eVTOLs, as aeronaves elétricas de decolagem e pouso vertical. Elas foram classificadas pela agência como Powered-Lift Nível de Certificação 2, que abrange modelos com capacidade entre dois e seis passageiros e peso bruto máximo inferior a 5.670 kg.
A consulta setorial ficará aberta até o dia 8 de julho de 2025 e as contribuições devem ser feitas por meio do site Participa +Brasil. Embora a plataforma esteja em português, os documentos técnicos estão redigidos em inglês, considerando o interesse internacional no tema. Para participar, é necessário realizar login no sistema do governo federal.
Além da proposta, também está disponível para consulta a justificativa técnica. O documento representa um marco no desenvolvimento regulatório das aeronaves eVTOL no país ao estabelecer metas de segurança, quantitativas e qualitativas, que orientam o julgamento de engenharia na avaliação de riscos e sistemas dessas aeronaves.
Os objetivos propostos fazem parte dos meios de cumprimento dos requisitos de segurança dos sistemas, e estão alinhados aos arcabouços regulatórios internacionais. Foram realizadas diversas interações com autoridades de certificação e organizações estrangeiras, com o objetivo de promover a harmonização das normas e garantir um padrão global de segurança.
Com isso, a ANAC convida fabricantes, operadores, associações, especialistas e o público em geral a participar ativamente da consulta pública, enviando sugestões, comentários e informações adicionais que possam contribuir para a definição dos objetivos de segurança para as aeronaves da categoria Powered-Lift.
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