A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) recebe até o dia 16 de março contribuições para a consulta pública sobre a proposta de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil (RBAC) nº 61, que estabelece os requisitos para licenças, habilitações e certificados de profissionais da aviação civil.
A iniciativa busca preparar, de forma gradual e segura, o sistema brasileiro de licenças para a chegada de novos conceitos de aeronave, como as aeronaves elétricas de decolagem e pouso vertical (eVTOL).
O modelo sugerido contempla um treinamento específico para habilitação em aeronaves com capacidade de decolagem e pouso verticais (VTOL Capable Aircraft – VCA, na sigla em inglês). A denominação VCA visa à harmonização com o que já é adotado na União Europeia.
Na fase inicial, a proposta da Anac prevê um modelo de transição destinado a pilotos já licenciados para operar aviões ou helicópteros. O objetivo é acumular experiência operacional e evidências regulatórias, permitindo a evolução futura para requisitos completos de formação de novos pilotos de VCA, sem necessidade de experiência prévia em outras categorias.
A partir daí, a habilitação de pilotos seria específica e complementada por experiência supervisionada em operações típicas, sendo finalizada com um exame prático de verificação de perícia.
Para melhor definição dessa estratégia, a ANAC convida pilotos, organizações de treinamento, fabricantes, operadores, especialistas e demais interessados a participar da consulta pública. As contribuições devem ser enviadas pelo portal Brasil Participativo, onde estão disponíveis todos os documentos.
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