Entra em vigor na última quarta-feira (1/4) uma nova norma do Conselho Monetário Nacional (CMN) que aprimora a concessão de crédito rural no Brasil e passa a utilizar dados do sistema Prodes, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), como referência para a verificação de desmatamento em imóveis rurais.
A nova regulamentação estabelece que instituições financeiras deverão verificar a ocorrência de desmatamento ilegal em imóveis rurais com mais de quatro módulos fiscais, considerando eventos posteriores a 31 de julho de 2019. Para isso, será utilizada uma lista de imóveis com indícios de desmatamento, disponibilizada pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), a partir de informações derivadas do Prodes, sistema que integra o Programa de Monitoramento dos Biomas Brasileiros (BiomasBR) do INPE.
Com o objetivo de orientar o uso adequado dessas informações, o INPE apresenta a nota técnica intitulada O uso dos dados Prodes para avaliar a conformidade ambiental de propriedades rurais. O documento reúne as principais características do sistema, que atualmente monitora os seis biomas brasileiros, e detalha os tipos de dados disponibilizados.
A principal orientação é que a avaliação da conformidade ambiental seja realizada exclusivamente com base nos dados anuais de incremento de desmatamento e que seja considerado um limiar de borda para as sobreposições.
O uso dos dados do Prodes para esse fim é respaldado por sua elevada acurácia, além de processos sistemáticos de validação independente. Avaliações conduzidas por instituições externas indicam níveis de acurácia global que variam entre 94,3% e 99%, a depender do bioma analisado, conforme detalhado na Nota sobre a acurácia dos dados Prodes.
Dessa forma, os dados do Prodes consolidam-se como uma fonte confiável e transparente para subsidiar políticas públicas e instrumentos de regulação ambiental, contribuindo para a promoção de práticas produtivas sustentáveis e para o fortalecimento da governança territorial no Brasil.
Sobre o Prodes
O Prodes é o sistema do INPE que integra o Programa de Monitoramento dos Biomas Brasileiros (BiomasBR). O sistema realiza o mapeamento anual da supressão de vegetação nativa em todos os biomas do país, utilizando imagens de satélite para produzir os dados oficiais sobre o desmatamento no Brasil, fundamentais para ações de conservação e políticas ambientais.
O Prodes considera como supressão de cobertura vegetal nativa a remoção completa da cobertura vegetal primária, que pode apresentar áreas com solo exposto, vegetação secundária, mineração e floresta inundada, além dos casos em que há perda total do dossel florestal decorrente de degradação progressiva.
Saiba mais sobre o sistema Prodes
Com informações e imagens do INPE
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