Na última quarta-feira (28/5) o Brasil avançou em mais uma etapa do fortalecimento do Programa Espacial Brasileiro com a assinatura de um contrato entre a Força Aérea Brasileira (FAB), representada pelo Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial (DCTA), e a ALADA — Empresa de Projetos Aeroespaciais do Brasil.
A cerimônia contou com a presença do Comandante da Aeronáutica, Tenente-Brigadeiro do Ar Marcelo Kanitz Damasceno, além de Oficiais-Generais do Alto-Comando da Aeronáutica. A assinatura do acordo foi realizada pelo Diretor-Geral do DCTA, Tenente-Brigadeiro do Ar Mauro Bellintani, e pelo Diretor-Presidente da ALADA, Sergio Roberto de Almeida.
A iniciativa representa um novo passo para o setor ao estabelecer, pela primeira vez, um modelo institucional voltado à operação comercial contínua das bases espaciais nacionais, com definição clara das responsabilidades entre os órgãos envolvidos.
O projeto está alinhado às diretrizes previstas no Programa Nacional de Atividades Espaciais (PNAE 2022–2031) e no Programa Estratégico de Sistemas Espaciais (PESE), que apontam a necessidade de ampliar a participação do setor privado e fortalecer a sustentabilidade econômica das atividades espaciais no País.
Com localização estratégica próxima à Linha do Equador, o Centro de Lançamento de Alcântara (CLA) é considerado um dos pontos mais vantajosos do mundo para lançamentos orbitais. Além da redução no consumo de combustível durante as missões, o CLA possibilita acesso a 99% dos planos orbitais comerciais. Já o Centro de Lançamento da Barreira do Inferno (CLBI) complementa a capacidade operacional brasileira em missões suborbitais e de rastreio.
Pelo novo modelo, o DCTA permanece responsável pela gestão da infraestrutura, pela segurança operacional e pela definição das janelas de lançamento, além da análise técnica das operações e da emissão das autorizações de voo. As atividades seguem os parâmetros estabelecidos pela ICA 175-6/2025, normativa criada pelo Comando da Aeronáutica para disciplinar o novo ciclo operacional das bases espaciais.
À ALADA caberá a interlocução comercial com o mercado espacial privado, incluindo a prospecção de operadores, negociação de contratos, coordenação das campanhas de lançamento e investimentos na modernização da infraestrutura das bases.
A Agência Espacial Brasileira (AEB) também integra a estrutura do modelo por meio do Acordo de Cooperação Técnica AEB-COMAER-ALADA nº 01/2025, sendo responsável por definir a atuação coordenada entre as instituições envolvidas e pela regulação e licenciamento das atividades espaciais.
A formalização do contrato ocorre em um momento de expansão do mercado global de lançamentos espaciais, impulsionado pelo crescimento das constelações de satélites e pela ampliação da demanda por acesso ao espaço. O Brasil também conta, desde 2024, com a Lei Nacional do Espaço que cria um ambiente regulatório previsível e seguro para clientes internacionais.
“A expectativa é que o novo modelo contribua para ampliar a presença brasileira no setor espacial, atrair investimentos, fortalecer a indústria nacional e estimular a geração de empregos qualificados nas regiões onde estão localizados os centros de lançamento”,
disse o Presidente da ALADA, Sergio Almeida.
Por fim, o Diretor-Geral do DCTA, Tenente-Brigadeiro do Ar Mauro Bellintani, afirmou:
“Mais do que uma ação comercial, o avanço representa um movimento estratégico voltado ao fortalecimento da soberania nacional e da capacidade tecnológica brasileira em um dos setores mais relevantes da economia e da defesa no cenário global”.
Com informações e imagens da ALADA
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