Quando se fala em drones armados, a imagem mais comum é a de uma aeronave remotamente pilotada lançando uma munição guiada contra um alvo previamente identificado. A tecnologia costuma ocupar o centro das atenções. Sensores cada vez mais sofisticados, inteligência artificial, enlaces de dados via satélite, processamento de imagens em tempo real e sistemas de comando e controle integrados parecem representar a essência dessa transformação militar.
No entanto, a realidade é mais complexa.
O disparo de um míssil por um drone não é apenas um ato tecnológico. É o resultado de uma cadeia de decisões que envolve operadores, analistas de inteligência, comandantes, autoridades políticas e, cada vez mais, assessores jurídicos. Em muitos casos, o emprego da força depende tanto da interpretação de normas jurídicas quanto da capacidade técnica da plataforma.
Essa é uma das características mais marcantes da guerra contemporânea.
À medida que os sistemas remotamente pilotados ampliaram sua capacidade de vigilância e ataque, o direito passou a ocupar uma posição cada vez mais próxima do centro da operação.
O fenômeno recebeu nos meios militares norte-americanos uma expressão curiosa: lawyer up the kill chain. Em tradução livre, significa a incorporação de advogados à cadeia de ataque. Embora a expressão possa parecer estranha para quem está fora do ambiente militar, ela descreve uma realidade cada vez mais presente nos conflitos modernos.
Antes que um drone armado realize um ataque, diversas perguntas precisam ser respondidas. O alvo é legítimo? Existe base legal para a operação? Há civis na área? O dano colateral previsto é aceitável? As regras de engajamento autorizam o emprego da força naquela situação? A inteligência disponível é suficiente para justificar a ação?
Essas questões não são meramente burocráticas. Elas definem a própria legalidade da operação.
Durante grande parte da história militar, o papel do advogado estava concentrado na elaboração de normas, na análise posterior de incidentes e na assessoria aos escalões superiores. Com o avanço das operações de precisão e o aumento da sensibilidade política dos conflitos contemporâneos, essa realidade mudou. O assessor jurídico passou a participar do próprio processo decisório.
A razão é simples.
Os drones modernos oferecem uma capacidade de observação sem precedentes. Diferentemente de muitas plataformas tradicionais, podem permanecer durante horas sobre uma área de interesse, acompanhando deslocamentos, identificando padrões de comportamento e transmitindo informações em tempo real.
Paradoxalmente, essa abundância de dados não elimina a incerteza. Imagens podem ser ambíguas. Informações de inteligência podem ser incompletas. Um comportamento considerado suspeito pode ter explicações perfeitamente legítimas. A tecnologia amplia a capacidade de observação, mas não substitui o julgamento humano.
É justamente nesse espaço entre informação e decisão que surge a necessidade da análise jurídica.
O assessor jurídico não determina a manobra militar nem escolhe o momento do ataque. Sua função é avaliar se a operação atende aos parâmetros legais estabelecidos pelas normas nacionais, pelo Direito Internacional dos Conflitos Armados, pelas regras de engajamento e pelos compromissos assumidos pelo Estado.
Em outras palavras, ele ajuda a transformar fatos observados em categorias jurídicas compreensíveis para a cadeia de comando.
Essa função torna-se especialmente importante quando se discute a proteção da população civil. Um dos princípios fundamentais do Direito Internacional Humanitário estabelece que combatentes e objetivos militares devem ser distinguidos da população civil e dos bens de caráter civil.
Outro princípio exige que os danos incidentais previsíveis não sejam excessivos em relação à vantagem militar esperada.
Na prática, isso significa que nem todo alvo potencialmente relevante pode ser atacado. É necessário avaliar o contexto, os riscos envolvidos, os meios empregados e as possíveis consequências da ação.
Os drones acrescentam uma dimensão adicional a esse debate. Como podem permanecer observando uma área por longos períodos, muitas vezes existe a possibilidade de aguardar melhores condições, escolher horários diferentes ou até cancelar completamente uma operação. A disponibilidade dessas alternativas aumenta o grau de responsabilidade dos tomadores de decisão.
Por essa razão, a discussão sobre drones armados não pode ser reduzida à tecnologia embarcada ou à precisão das munições. Ela envolve governança.
Quem decide? Com base em quais informações? Sob quais critérios? Quem assume a responsabilidade por eventuais erros? Como a decisão é documentada? Quais mecanismos de controle existem?
Essas perguntas tornam-se ainda mais relevantes à medida que surgem sistemas dotados de inteligência artificial, reconhecimento automatizado de padrões e níveis crescentes de autonomia.
O debate internacional sobre sistemas autônomos de armas demonstra que a preocupação já não está restrita ao desempenho técnico das plataformas. A questão central passou a ser o grau de controle humano mantido sobre decisões capazes de produzir efeitos letais.
Nesse contexto, a presença de advogados na cadeia decisória não representa um obstáculo à inovação. Ao contrário, pode ser compreendida como parte de uma estrutura de governança destinada a garantir que a evolução tecnológica permaneça compatível com princípios jurídicos, éticos e operacionais.
Isso não significa que a atuação jurídica esteja livre de críticas. Alguns estudiosos argumentam que a crescente participação dos advogados pode transformar o direito em uma ferramenta de legitimação das operações militares. Outros sustentam que sua presença constitui um importante mecanismo de contenção, capaz de reduzir riscos de violações e reforçar a proteção de civis.
Provavelmente, as duas percepções possuem elementos de verdade.
O que parece indiscutível é que os drones mudaram não apenas a forma de observar e atacar, mas também a maneira de decidir.
Embora o Brasil não empregue drones armados em operações de combate nos moldes observados em conflitos recentes, o tema merece atenção.
As Forças Armadas, os órgãos de segurança pública e o próprio setor de tecnologia acompanham uma evolução acelerada dos sistemas remotamente pilotados, da inteligência artificial e da integração de dados em redes de comando e controle.
A tendência é que os debates sobre autonomia, responsabilidade e supervisão humana ganhem cada vez mais espaço nos próximos anos.
No final das contas, a principal lição da guerra dos drones talvez seja surpreendentemente simples. Quanto mais avançada se torna a tecnologia, maior é a necessidade de mecanismos capazes de assegurar que as decisões continuem submetidas ao julgamento humano, à responsabilidade institucional e aos limites impostos pelo direito.
A inovação transformou profundamente o campo de batalha. Mas a legitimidade do uso da força continua sendo uma decisão humana.
* Carlos Marcelo Cardoso Fernandes – Coronel Intendente R1 da Força Aérea Brasileira
** Dane Marcos Avanzi – Advogado. Mestre em Direito Aeronáutico
Autores do livro Drones Militares. Sistemas Aéreos Não Tripulados, Doutrina, Defesa e Direito na Guerra Contemporanea
Imagem de capa gerada com IA
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