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Artigo: Concentração de recursos e o papel do Estado no setor espacial brasileiro

Pesquisa inédita analisa 15 mil bolsas de pesquisa do CNPq e revela como os recursos estão distribuídos entre universidades, institutos públicos e empresas privadas

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O setor espacial brasileiro é um dos campos mais estratégicos para o desenvolvimento científico e tecnológico do país. Mas como os recursos para pesquisa são distribuídos entre as instituições que atuam nessa área? Quem de fato concentra o conhecimento e a capacidade de produzir ciência no setor espacial?

Essas são algumas das perguntas respondidas por um estudo recente publicado no International Journal of Economics and Finance, que analisou a distribuição de 15.109 bolsas de pesquisa concedidas pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) entre 2005 e 2024. O trabalho, assinado por pesquisadoras da Universidade de Brasília (UnB), traça um raio-X do sistema de inovação do setor espacial brasileiro a partir da alocação de recursos para pesquisa.

Universidades puxam a pesquisa, mas governo concentra poder

O primeiro dado que chama a atenção é o protagonismo das universidades brasileiras. Elas respondem por cerca de 70% de todas as bolsas de pesquisa concedidas no período, um percentual expressivo que reflete a tradição do país em concentrar a produção científica no ambiente acadêmico.

Porém, o que parece uma hegemonia esconde uma dinâmica importante: dentro do universo das universidades, os recursos estão distribuídos de forma relativamente dispersa. Isso significa que não são apenas uma ou duas instituições que puxam a pesquisa espacial no país, mas sim um conjunto amplo de universidades espalhadas por diferentes regiões.

A lista das instituições com mais bolsistas confirma essa diversidade. Lidera a Universidade de São Paulo (USP), com 10,4% do total de bolsas, seguida pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), com 9,3%, e pelo Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA), com 7,2%. Mas aparecem também universidades federais de diversos estados, como por exemplo, Distrito Federal, Rio Grande do Sul, Rio Grande do Norte, Rio de Janeiro, Santa Catarina, Minas Gerais, Espírito Santo, além de instituições estaduais como a Unesp.

O cenário é bem diferente quando se olha para as instituições governamentais, como por exemplo os institutos de pesquisa que fazem parte do Sistema Nacional de Desenvolvimento das Atividades Espaciais (Sindae), como o INPE, o Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial (DCTA) e outros institutos de pesquisa vinculados às Forças Armadas. Nesse grupo, a concentração de recursos é altíssima: poucos órgãos detêm a maior parte das bolsas, atuando como verdadeiros “locus” de acumulação de capacidades tecnológicas.

Enquanto as universidades distribuem o conhecimento por uma base ampla de instituições, o governo concentra recursos em alguns poucos centros de excelência. Isso revela uma estrutura dual: produção de conhecimento dispersa, mas coordenação e execução concentradas no setor público.

Participação privada ainda é tímida

Outro resultado que merece atenção é a participação ainda limitada do setor privado. As empresas respondem por apenas 3,3% das bolsas de pesquisa no setor espacial. E mesmo esse percentual é, em grande medida, indireto: as empresas privadas acessam recursos públicos principalmente por meio de subcontratações com institutos de pesquisa públicos, e não por programas próprios de bolsas.

O setor privado ainda não se consolidou como um ator na geração de conhecimento, através da utilização de bolsas de pesquisa, no setor espacial brasileiro. As empresas preferem outros instrumentos de fomento, como editais de compras tecnológicas ou recursos não reembolsáveis da Finep, que permitem investir em equipamentos e infraestrutura, e não apenas em contratação de pessoal, observam as autoras.

Esse cenário contrasta com a tendência global do chamado “New Space”, que tem impulsionado a participação privada no setor espacial em países como Estados Unidos e Europa. No Brasil, porém, o Estado continua sendo o principal financiador, coordenador e executor das atividades espaciais.

A concentração em São José dos Campos

A pesquisa também confirma a forte concentração geográfica do setor espacial no país. A região de São José dos Campos, no interior de São Paulo, abriga a maioria das instituições que mais recebem bolsas de pesquisa: INPE, ITA, DCTA, Instituto de Aeronáutica e Espaço (IAE/DCTA/FAB), Unifesp, Univap, entre outras.

Essa concentração geográfica reforça as assimetrias estruturais do sistema de inovação, limitando a difusão de capacidades para outras regiões e dificultando o surgimento de novos polos de inovação especializados, destaca o estudo.

O que essa concentração significa para o futuro do setor?

Os resultados do estudo revelam um sistema de inovação que depende quase que exclusivamente do Estado, não apenas como fonte de recursos, mas como organizador da pesquisa, formador de recursos humanos e executor de projetos. Isso traz vantagens, como a capacidade de coordenar esforços de longo prazo e manter projetos estratégicos. Mas também gera vulnerabilidades.

A dependência do orçamento público torna o setor espacial sensível a oscilações fiscais e mudanças de governo. Cortes de verbas, contingenciamentos e descontinuidade de políticas podem comprometer toda a cadeia de pesquisa e desenvolvimento.

Além disso, a pesquisa aponta um problema estrutural: a possível utilização de bolsas para substituir servidores públicos concursados em institutos públicos como INPE e DCTA. A ausência de concursos públicos há anos fez com que os bolsistas do chamado Programa de Capacitação Institucional (PCI) passassem a ocupar funções que seriam de servidores efetivos. Isso gera precarização do trabalho e risco de perda de conhecimento quando os contratos terminam.

O setor espacial brasileiro combina baixa concentração geral com alta concentração dentro de categorias específicas, especialmente no governo. Essa configuração é típica de um sistema liderado pelo Estado, mas também revela fragilidades que precisam ser enfrentadas.

Perspectivas

O estudo aponta que, para reduzir essas vulnerabilidades, seria importante diversificar as fontes de financiamento e ampliar a participação de novos atores, incluindo o setor privado e instituições de outras regiões do país. Como por exemplo, Rio Grande do Norte (onde está localizado o Centro de Lançamento da Barreira do Inferno) e o Maranhão (com o Centro de Lançamento de Alcântara), são regiões com potencial de abrigar e consolidar novos polos de desenvolvimento científico e tecnológico por já contarem com infraestrutura espacial instalada.

Contudo, não é necessário restringir a expansão para áreas que já contam com infraestrutura espacial instalada. Também é importante atrair novas regiões para o investimento no desenvolvimento de competências espaciais, principalmente pelo fato de que estas tecnologias têm aplicação transversal. Podem ser utilizadas para monitoramento de frotas, de produção agrícola, de desastres naturais, prevenção de eventos climáticas, entre tantas outras áreas.

Nos últimos anos, o governo tem adotado novos instrumentos, como mecanismos de compras tecnológicas e chamadas públicas com recursos não reembolsáveis, que podem estimular a entrada de empresas no setor. Além disso, a recente aprovação da Lei de Atividades Espaciais (Lei 14.948/2024) cria um marco regulatório mais favorável à iniciativa privada.

O desafio é equilibrar a necessária coordenação estatal com a ampliação do ecossistema de inovação. O Estado continuará sendo protagonista, mas é preciso abrir espaço para que outros atores possam contribuir e diversificar o sistema.

* Michele Melo – Pesquisadora da Universidade de Brasília – UNB
** Andrea Cabello – Professora do Departamento de Economia da UnB
*** Luciana Neponucemo – Doutora em Economia UnB

Para ler o artigo completo, acesse: https://www.researchgate.net/publication/410994042_The_Brazilian_Space_Sectoral_Innovation_System_State_Preponderance_and_Institutional_Concentration

Fonte: Cabello, Andrea; Nepomuceno, Luciana; Melo, Michele. The Brazilian Space Sectoral Innovation System: State-Led Coordination and Institutional Concentration. International Journal of Economics and Finance, v. 18, n. 8, p. 48-58, 2026
Imagem de capa: Pixabay


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