O Fórum Nacional de Entidades de Classe de Engenharia de Agrimensura e Cartográfica (Foneag) apresentou uma carta aberta aos presidenciáveis, reivindicando ações pela Engenharia de Agrimensura e Cartográfica.
O Foneag é um espaço de debate que reúne representantes das Associações de Engenheiros Agrimensores e Cartógrafos e se reúne anualmente durante a Semana Oficial da Engenharia e da Agronomia (Soea). Neste ano, o fórum se reuniu em Aracaju (SE) de 13 a 17 de outubro para debater reivindicações a serem destinadas aos presidenciáveis.
O documento aprovado pede que o aperfeiçoamento e valorização da Engenharia de Agrimensura e Cartográfica sejam levados como compromissos pelo próximo Governo Federal. As entidades destacam a contribuição da Engenharia de Agrimensura e Cartográfica para a governança e a regularização fundiária, o planejamento urbano e rural e a execução de obras de infraestrutura.
Uma das principais reivindicações é a revogação do Decreto nº 12.689, de 21 de outubro de 2025. O fórum defende o restabelecimento da exigência de certificação do georreferenciamento de imóveis rurais junto ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), para os atos registrais previstos na legislação.
Na avaliação das entidades, o adiamento dessa exigência para 2029 representa um retrocesso na organização territorial brasileira. A carta sustenta que a medida posterga avanços na segurança jurídica das propriedades e enfraquece uma política importante para a prevenção de conflitos fundiários.
Outra pauta apresentada é o apoio à aprovação dos Projetos de Lei nº 5.346/2026 e nº 5.006/2026. Segundo o documento, as propostas buscam atualizar o salário mínimo profissional e assegurar sua aplicação nos setores público e privado. O Foneag solicita que os candidatos assumam o compromisso de atuar junto ao Congresso Nacional em favor dessas medidas, defendendo uma remuneração compatível com a formação e a responsabilidade técnica dos profissionais.
A carta reúne representantes de entidades do Rio de Janeiro, São Paulo, Piauí, Bahia, Santa Catarina, Paraná e Minas Gerais, além da Federação Brasileira dos Engenheiros Agrimensores (Febreag). Entre os signatários está Alex Villela, presidente da Associação de Engenheiros Agrimensores do Estado do Rio de Janeiro (Asearj).
“Neste momento da festa da democracia, os profissionais da Engenharia de Agrimensura e Cartográfica no Brasil, buscam saber quais candidatos terão compromisso com o aperfeiçoamento e valorização desta categoria nos próximos anos, adotando medidas que vão de encontro com nossas demandas”,
declarou Alex Villela.
Ao final, o fórum solicita que os presidenciáveis manifestem publicamente seu posicionamento sobre as reivindicações e coloca as entidades à disposição para construir uma agenda de valorização profissional. Para o Foneag, fortalecer a Engenharia de Agrimensura e Cartográfica contribui para a soberania nacional, a segurança jurídica e o desenvolvimento do país.
Com informações e imagens do Foneag
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