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Governo federal institui sistema de satélites para reforçar defesa e comunicações estratégicas

Decreto estabelece estrutura de governança para o desenvolvimento, a fabricação, o lançamento e a operação de satélites governamentais, incluindo o SGDC-1, e prevê transferência de tecnologia e participação da indústria nacional

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O governo federal instituiu o Sistema de Satélites de Defesa e Comunicações Estratégicas, com o objetivo de atender às demandas dos órgãos de defesa nacional e de outras instituições governamentais, além de ampliar a infraestrutura brasileira de satélites de comunicações. A medida foi oficializada pelo Decreto nº 13.167, de 16 de novembro de 2026, publicado no Diário Oficial da União da última terça-feira (17/11).

O novo sistema reunirá satélites de comunicações desenvolvidos, fabricados, integrados, lançados e operados por iniciativa do Estado. O primeiro Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas (SGDC-1), criado em 2012, passa a integrar a estrutura.

O decreto prevê que o sistema contemple todas as etapas dos projetos espaciais, desde a definição das missões e o planejamento até a fabricação, integração, lançamento, operação, descomissionamento e descarte dos satélites. Também estão incluídas a implantação e a adequação das infraestruturas terrestres necessárias para o funcionamento dos equipamentos.

Governança e participação institucional

A gestão será organizada por meio de dois colegiados: um comitê diretor, responsável pela governança estratégica, e um Grupo Executivo, de caráter técnico-consultivo. A estrutura será instituída por ato conjunto dos ministérios das Comunicações; da Defesa; da Ciência, Tecnologia e Inovação; e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.

O Grupo Executivo também contará com representantes do Estado-Maior da Aeronáutica, do Comando de Atividades Espaciais, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), da Agência Espacial Brasileira (AEB), da Telecomunicações Brasileiras S.A. (Telebras) e da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

Transferência de tecnologia

A Telebras poderá contratar empresas e outras instituições para fornecer bens, prestar serviços e executar obras de Engenharia relacionadas à fabricação, integração e lançamento dos satélites, além do transporte de sinais de telecomunicações e da implantação do segmento terrestre.

A operação dos satélites empregados em atividades espaciais de uso dual, ou seja, com aplicações civis e militares, ficará sob responsabilidade da Telebras e do Ministério da Defesa, por meio do Comando da Aeronáutica, respeitadas as competências de cada instituição.

Outro ponto previsto é a elaboração de um plano de absorção e transferência de tecnologia, com participação da AEB, do Comando da Aeronáutica, do Inpe e da Telebras. O documento deverá estabelecer ações de acompanhamento e avaliação, regras relacionadas à propriedade intelectual e diretrizes para a participação de instituições públicas e empresas privadas brasileiras nos projetos, com o objetivo de mobilizar e fortalecer a indústria espacial nacional.

Imagem de capa criada com IA


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