Metade das florestas da Amazônia Legal reúne condições para viabilizar economicamente mecanismos de compensação ambiental, porém apenas um quarto dessa área está em situação fundiária regular. Com o objetivo de acabar com esse “caos fundiário”, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, no dia 25 de junho, a Medida Provisória (MP) 458, que estabelece regras para regularização fundiária de 67,4 milhões de hectares de terras públicas na Amazônia Legal. Os únicos vetos à medida foram o 7° artigo e o inciso II do artigo 8°, que tratam da transferência de terras da União para pessoas jurídicas e para quem não vive na região.