Explorando a INDE

A Comissão Nacional de Cartografia (Concar) lançou, no dia 8 de abril, em Brasília, o Portal SIG Brasil, que integrará os dados geoespaciais de várias instituições e será uma importante ferramenta para a implementação da Infraestrutura Nacional de Dados Espaciais (INDE).

Inicialmente, o portal SIG Brasil integrará os dados geoespaciais de instituições federais do governo brasileiro e permitirá a visualização e o acesso às informações. Ao longo da próxima década, outras organizações nacionais, nos níveis estadual e municipal, também poderão vincular-se à INDE.

Uma das principais ferramentas disponíveis no Portal SIG Brasil, para o compartilhamento de informações, é o Diretório Brasileiro de Dados Geoespaciais (DBDG). A disponibilização, o compartilhamento e o acesso a dados geoespaciais, bem como aos serviços relacionados, serão viabilizados, na INDE, através de uma rede de servidores integrados à internet, que reunirá produtores, gestores e usuários. O Portal SIG Brasil é a porta de acesso dos usuários aos recursos distribuídos do DBDG.

A proposta tecnológica para a implantação do DBDG incorpora soluções para instituições com alta capacidade tecnológica até as de menor porte, visando a integração entre sistemas de diferentes organizações. Para alcançar efetivamente a interoperabilidade entre os diversos sistemas, devem ser seguidas as normas da Concar e do Programa de Interoperabilidade do Governo Eletrônico (e-Ping).

Dentre as instituições com potencial para serem nós do DBDG, destacam-se a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), o Serviço Geológico do Brasil (CPRM), a Diretoria de Serviço Geográfico do Exército Brasileiro (DSG), o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Instituto de Cartografia Aeronáutica (ICA), o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

O Portal SIG Brasil também disponibiliza algumas ferramentas gratuitas para o acesso e compartilhamento de dados geoespaciais, além de sistemas para a gestão de metadados. No site há links para download livre dos softwares ArcGIS Explorer, GeoNetwork e i3Geo.

Legislação e Normas

Dentre as Leis, Decretos e Normas que constam no Portal SIG Brasil, destacam-se o Decreto-Lei 243, de 28 de fevereiro de 1967, que fixa as Diretrizes e Bases da Cartografia Brasileira, o Decreto 6.666, de 27 de novembro de 2008, que institui a INDE, a Resolução Concar 001/2009, de dezembro de 2009, que homologa o Perfil de Metadados Geoespaciais do Brasil, além de resoluções do IBGE referentes ao Sistema Geodésico Brasileiro.

Documentos sobre a padronização de marcos cartográficos, caracterização do sistema geodésico brasileiro, parâmetros para transformação entre sistemas, recomendações para levantamentos relativos estáticos, Normas Técnicas da cartografia nacional, entre outras informações, estão também disponíveis para consulta e download no Portal SIG Brasil.

O plano de implantação da INDE tem duração de dez anos e três ciclos: o primeiro teve início em agosto do ano passado e sua conclusão está prevista para o final de 2010; o Ciclo II vai de 2011 a 2014 e o Ciclo III, de 2015 a 2020. Ao final do Ciclo I está previsto que o Portal SIG Brasil conte com uma infraestrutura mínima de hardware, software e telecomunicações, com as ferramentas para busca, exploração e acesso aos dados e metadados geoespaciais.