7 etapas para implantação do Cadastro Territorial
Oobjetivo desse texto é descrever, de forma resumida, as etapas mais importantes para implantação do Cadastro Territorial (CT). O título do artigo demonstra a intenção de auxiliar e aproximar os profissionais das diversas áreas de interesse e diferentes culturas institucionais existentes no país, através de explicações simples e sem abusar de fundamentos demasiadamente técnicos.
Percebe-se, hoje, que o número de municípios que estão tentando planejar e implantar o CT é cada vez maior e, ao mesmo tempo, surgem questões práticas, como: Por onde começar? Com que recursos? Preciso de quais softwares? Quanto tempo demora para surtir resultado? Dependo da vontade política?
Para ajudar a responder a essas perguntas, este trabalho é composto por sete etapas, as quais surgem como mais significativas para entender o CT:
1 – Decisão política e planejamento
A criação do CT no município não deve ser um projeto de uma única pessoa ou secretaria. É necessário que seja discutido e planejado por pessoas de diversas áreas ou setores, e que essas áreas compreendam a importância do CT e saibam para que serve. Sem o seu convencimento e apoio, principalmente da Secretaria da Fazenda e do prefeito, o CT dificilmente será implantado.
É importante que o Grupo de Trabalho (GT), formado para discutir o CT, seja constituído por engenheiros, arquitetos urbanistas, fiscais de obras e tributários, profissionais da informática e administrativos, procuradores do município, desenhistas e topógrafos.
Em relação aos meios financeiros, geralmente os municípios de menor porte possuem pouco ou nenhum recurso livre para investimento no CT, sendo uma opção imprescindível os financiamentos fornecidos pelos bancos públicos. Quanto aos recursos materiais, em primeiro lugar é importante verificar o que existe no município em relação a cartografia, bancos de dados e equipamentos.
2 – Cadastro Técnico Multifinalitário
O Banco de Dados (BD) do CT pode iniciar contendo o cadastro de logradouros, características dos imóveis, nomes dos proprietários, identificação dos títulos e, para melhor eficiência, estar relacionado a cartas topográficas, imagens de alta resolução, ortofotos, etc.. Posteriormente, esse BD poder ser cruzado a dados de infraestrutura, meio ambiente e serviços urbanos, criando um Cadastro Territorial Multifinalitário (CTM). Após a construção de um CT, a implantação de um CTM depende das soluções para integração de sistemas entre os órgãos da administração municipal.
3 – Estratégia para viabilizar o investimento
O GT que defende a implantação do CT e sua viabilidade econômica geralmente acaba se dividindo entre – utilizando o geoprocessamento – iniciar com produtos temáticos para auxiliar na gestão do município ou atualizar o CT visando incremento na arrecadação.
A primeira opção é de grande importância para os gestores na administração dos recursos financeiros e humanos, pois permite racionalizar melhor as ações e investimentos, gerando economia ao erário público. Por outro lado, atualizar o CT ou realizar um recadastramento imobiliário é uma tarefa mais difícil, pois depende de maior investimento inicial, envolve mais geosoluções, contratações de serviços e desgaste político da administração municipal junto à população, porém possui um retorno financeiro maior.
4 – Métodos de levantamento
Quando existe a decisão da administração municipal pela execução de um cadastramento imobiliário para gerar o primeiro mapa cadastral do município, ou atualizar o BD imobiliário do CT, os gestores devem optar por uma metodologia de levantamento, considerando a sua capacidade de investimento.
O levantamento topográfico apresenta melhor precisão, mas é um processo mais caro quando o município possui áreas urbanas de tamanho considerável ou grandes extensões territoriais. Já o levantamento a trena é geralmente utilizado na medição dos imóveis prediais, sendo necessário que o município possua um mapa territorial atualizado e confiável para servir como base.
Por sua vez, o levantamento aerofotogramétrico permite a realização indireta de medições dos imóveis. É muito utilizado em municípios médios e grandes. Quanto às imagens de satélite de alta resolução, são ferramentas importantes para o CT, permitindo o monitoramento do crescimento urbano. Auxiliam nos estudos do Plano Diretor Municipal e na identificação de novas edificações e ocupações irregulares.
5- O levantamento e o produto entregue
Existem várias instituições privadas que podem realizar os trabalhos de levantamento, utilizando qualquer das metodologias definidas pelo contratante, mas é importante não achar que se está “reinventando a roda”, já que esses métodos estão consolidados.
É de extrema importância elaborar um contrato bem claro e completo, contendo todos os detalhes do que será feito, em todas as etapas, os prazos e o que será entregue. Ao final do contrato, após a finalização dos trabalhos de campo, dos desenhos e da geração do BD imobiliário, o produto fornecido deverá identificar os imóveis prediais que possuem habite-se e os clandestinos.
6 – Rede de Referência Cadastral Municipal
A Rede de Referência Cadastral Municipal (RRCM), conhecida também como Rede Geodésica de Referência Cadastral, ou ainda chamada popularmente como Rede Topográfica, é composta e materializada por pinos, chapas metálicas ou marcos de concreto que indicam uma coordenada com precisão. A RRCM, hoje, é implantada através de tecnologia GPS e densificada pelo território através de trabalhos topográficos, devendo estar amarrada ao Sistema Geodésico Brasileiro.
É importante, também, criar no município uma Lei Municipal de Topografia, determinando que os trabalhos topográficos sejam apoiados na RRCM.
7 – Tecnologia
Em um determinado momento, o GT deverá definir qual software de cartografia e geo-processamento deverá ser utilizado para exercício das tarefas do CT. A capacidade de investimento do município será determinante para a escolha da plataforma, se livre ou comprada, mas há outro detalhe que também deve ser levado em consideração: se o programa que está sendo analisado possui treinamento e suporte ou será necessário contratá-lo. A aquisição de licenças também pode ser um problema para municípios com pouco recurso financeiro, mas existem programas livres de cartografia e geoprocessamento. Outro aspecto, que também pode ajudar nessa escolha, é a verificação pelo GT de softwares em setores envolvidos na implantação do CT, que podem ser realocados e utilizados como contrapartida de futuros investimentos.
Quanto ao tipo de banco de dados, a escolha igualmente passa pela análise financeira, porém também deverá ser levada em consideração a capacidade de armazenamento de registros, modelagem de dados, capacitação e treinamento.
Outro recurso de extrema importância para viabilizar e consolidar a importância do CT nos diversos setores do município é a disponibilidade das informações através da intranet e/ou internet. A consulta às informações do CT pelos vários setores, através da web, gera economia e maior agilidade nas decisões dos gestores e na pesquisa por informações. Para isso, se faz necessária a utilização de programa server, que publica os mapas e informações na web.
Espera-se, com este passo a passo, abrir um painel para troca de ideias e experiências entre profissionais das áreas afins do CT. É claro que existem muitas outras questões e etapas a serem discutidas, mas, como foi informado anteriormente, essas fases e produtos são os mais cruciais para o bom entendimento e auxílio na implantação de um CT.
Lauri Henrique de Mattos Bastos
Engenheiro cartógrafo. Diretoria de Cadastro Técnico e Geoprocessamento. Instituto Canoas XXI. Prefeitura Municipal de Canoas (RS)
laurihenrique@gmail.com
