Durante reuniões setoriais em São Paulo, ministro da Agricultura também disse que poderá ampliar Pepro para laranja e outras culturas
O ministro de Agricultura, Neri Geller, disse na terça (1/4), que é contra a decisão da Justiça do Trabalho de São Paulo que proíbe a terceirização dos serviços na citricultura. Ele também prometeu que a regulamentação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) deve sair até julho e afirmou que o governo poderá expandir as políticas de garantia de preços, como Leilão de Equalização de Preços Pagos ao Produtor (Pepro) para outras culturas. Geller participou de uma série de eventos em São Paulo durante o dia.
O ministro afirmou que o governo se posicionará contra a decisão do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), da 15ª região, que obriga a contratação de todos os trabalhadores que atuam desde o plantio até a colheita na citricultura. De acordo com ele, é preciso criar um mecanismo na legislação trabalhista para que as obrigações não recaiam todas sobre o produtor. O ministro disse, ainda, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) acompanhará de perto a citricultura e também a cafeicultura em São Paulo.
– A citricultura porque é um setor que já está há dois, três anos com falta de renda. Temos consciência disso. Para o café, os preços reagiram e talvez não seja necessário.
As políticas de garantia de preço são as principais ferramentas citadas pelo ministro para apoiar estes e outros setores.
– Ano passado, conseguimos aumentar o orçamento para sustentação de preço. Se necessário for, dentro das bases legais, vamos fazer Pepro para laranja ou outras culturas. É direito do produtor ter um preço mínimo – declarou a jornalistas durante reunião com produtores na Federação de Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo (Faesp).
CAR
Neri Geller se comprometeu a acelerar a implantação do Cadastro Ambiental Rural, que foi criado há quase dois anos com o novo Código Florestal, mas que ainda não foi regulamentado. Ele enfatizou que a regulamentação do Código Florestal é uma das prioridades da pasta.
Fonte: Canal Rural
Inscrições abertas para treinamentos sobre CAR e GeoIncra
A MundoGEO tem o prazer de anunciar a realização de dois treinamentos teóricos e práticos, um sobre Georreferenciamento de Imóveis Rurais e o outro sobre Cadastro Ambiental Rural (CAR). Os cursos serão realizados em São Paulo (SP) entre os dias 5 e 8 de maio.
Instituído pela Lei nº 12.651/2012, o Cadastro Ambiental Rural (CAR) é um instrumento fundamental para auxiliar no processo de regularização ambiental de propriedades e posses rurais. Consiste no levantamento de informações georreferenciadas do imóvel, com o objetivo de traçar um mapa digital a partir do qual são calculados os valores das áreas para diagnóstico ambiental. O treinamento vai abordar o novo Código Florestal e os conceitos que envolvem o CAR, planos de regularização ambiental, compensação de área degradada, recomposição florestal, regularização de reserva legal, além da identificação de áreas de topo de morro e demais áreas de proteção ambiental, com a parte prática no software QGIS.
Já o treinamento de Georreferenciamento de Imóveis Rurais vai contemplar os conceitos indispensáveis para o georreferenciamento segundo a 3ª Norma Técnica, lançada em 2013 pelo Incra, de modo a garantir a Certificação sem problemas no futuro. Também será demonstrado como gerar planta e memorial descritivo, acessar o site do novo Sistema de Gestão Fundiária (Sigef), requerer a Certificação e enviar as planilhas.
Para mais informações sobre conteúdo, carga horária, instrutor, inscrições, etc., clique aqui.
