É de responsabilidade do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) a inclusão de territórios de povos e comunidades tradicionais no Cadastro Ambiental Rural (CAR). Para isso, um Grupo de Trabalho foi instituído a fim de analisar, discutir e padronizar o processo de inscrição dos territórios quilombolas titulados em todo o País.
Segundo o diretor de Ordenamento da Estrutura Fundiária do Incra, Richard Torsiano, o Código Florestal trouxe ao debate ambiental os territórios quilombolas. “O trabalho agora é estruturar a metodologia e o padrão da inserção das comunidades quilombolas no CAR”, explica.
A expectativa é de que essa metodologia esteja concluída até o final de setembro. A partir disso, as superintendências do Incra nos estados poderão iniciar a inclusão das comunidades quilombolas no CAR. Torsiano salienta que a inscrição das áreas quilombolas será feita por um processo simplificado, levando em consideração o território.
O Brasil tem 154 territórios quilombolas, que foram titulados entre 1995 e 2014. Eles ocupam uma área de 982 mil hectares, onde vivem 13.138 famílias.
Iniciativa pioneira
O Grupo de Trabalho que irá discutir o CAR nos territórios quilombolas é resultado de uma definição da Mesa Nacional de Regularização Fundiária Quilombola, que se reúne desde agosto de 2013 e foi institucionalizada no último dia 24 de julho. A Mesa é um espaço de discussão do processo de regularização fundiária dos territórios quilombolas entre órgãos governamentais e a sociedade civil.
De acordo com o secretário Nacional de Articulação Social da Presidência da República, Paulo Maldos, a oficialização da Mesa foi uma iniciativa pioneira que garante a participação social nas decisões governamentais. “Espaços como esse nos ajudam a construir soluções efetivas para diversos problemas. Isso nos dá uma segurança de que as decisões estão sendo discutidas, e, assim, sendo, de fato, implementadas”, afirma.
Fonte: Com informações de Ascom MDA e Incra
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