Por decisão unânime, o Supremo Tribunal Federal (STF), no dia 8 de Outubro, decidiu por alterações nas divisas interestaduais de Goiás, Bahia, Tocantis e Piauí (GO-BA-TO-PI). Disputas fronteiriças que remontam 1919, assumiram protagonismo nas últimas décadas e geminaram questionamentos em relação às divisas, culminando assim na necessidade de novos levantamentos de campo para dirimir ao máximo as dúvidas ainda persistentes.
Nesse contexto, em 2002, o Exército Brasileiro (EB) por intermédio de sua Diretoria de Serviço Geográfico (DSG), foi designado pelo STF para realizar perícias técnicas com vistas a materializar no terreno as divisas interestaduais que já haviam sido estabelecidas há quase um século.
Importante ressaltar que o traçado proposto pela DSG nas divisas entre os Estados em questão, diverge dos traçados propostos anteriormente pelo IBGE, pela própria DSG e pelas Comissões formadas por órgãos pertencentes aos Estados. Este fato não se deve a incorreções nas cartas topográficas confeccionadas pelo IBGE, nem a falhas nos estudos realizados pelas Comissões Interestaduais, mas por reconhecidas dificuldades existentes à época, dado que o relevo na região em estudo, sendo do tipo suavemente ondulado e com alterações praticamente imperceptíveis em grandes extensões, exigiria a realização de levantamentos muito mais precisos e de custos elevados.
À execução dos trabalhos da perícia técnica foram necessárias minuciosas pesquisas de dados técnicos e históricos a respeito do assunto, bem como análise das soluções até então propostas para os traçados das divisas. Sendo verificado a grande ambiguidade altimétrica nos locais onde ficou definida teoricamente a divisa, ou seja, os divisores de água, foi necessário estudar a técnica mais adequada a ser utilizada.
Conjugando aspectos técnicos e viabilidade econômica, foi escolhida, entre outras alternativas possíveis para a obtenção dos dados pretendidos, a execução de um voo com Radar de Abertura Sintética Interferométrico (InSAR), na banda X, apoiado por sistema integrado de navegação inercial e GPS geodésico. Tal tecnologia possibilitou a obtenção de dados com exatidão compatível com o mapeamento topográfico na escala de 1:5.000 ou maiores, com erro padrão altimétrico centimétrico, em algumas regiões, com vistas à geração de modelos digitais de elevação de superfície e de ortoimagens para o estudo pretendido.
Após a execução do voo e o processamento dos dados Radar, foi gerado o modelo digital de elevação de superfície de alta precisão posicional. Com isso foi possível obter curvas de nível com equidistância de até 20 cm nos casos em que o terreno apresentava pouca variação de altitude, confirmados com medições de rastreadores GPS quando necessário.
A perícia demandou atuação da DSG por quatro anos e permitiu a propositura, com consequente medição de coordenadas de alta precisão, dos pontos de tríplice divisa entre BA-TO-PI e GO-BA-MG.
Ciente dos impactos em relação aos trabalhos anteriormente propostos, devido às significativas alterações ocorridas na área, a DSG pautou sua solução em critérios eminentemente técnicos, de forma a manter a imparcialidade na questão. Esse fato implicará, por exemplo, em alterações na jurisdição de estradas, realocação de órgãos públicos, ajustes nos registros cartoriais, alteração na sistemática tributária da região, etc.
Fonte: DSG
