A comunidade de Geotecnologia e Meio Ambiente foi pega de surpresa com uma nota do MMA que mais confunde sobre o CAR do que ajuda. Dizia o título da notícia que o “CAR não pode ser cobrado”. Como assim MMA?

Por Eduardo Freitas

confusao 370x312 300x252 MMA mais confunde sobre o CAR do que ajudaMas vamos por partes se você não está familiarizado com este tema. MMA não é a sigla de Mixed Martial Arts, apesar de muita gente estar mais nervosa que o Minotauro depois de ler a notícia. MMA é o Ministério do Meio Ambiente, que divulgou na última segunda-feira (8/6) uma nota com o título MMA alerta: CAR não pode ser cobrado.

Por sua vez, CAR é a sigla para o Cadastro Ambiental Rural, que foi instituído pela Lei 12.651/2012 e consiste no levantamento de informações georreferenciadas dos imóveis com o objetivo de traçar um mapa digital a partir do qual são calculados os valores das áreas para diagnóstico ambiental.

O MMA está de parabéns por esta iniciativa audaciosa de fazer um cadastramento de todas as propriedades rurais do país, porém um posicionamento como o publicado ontem mais confunde do que ajuda. Afinal, há milhares de profissionais hoje trabalhando com a elaboração do CAR.

A analogia com a declaração de Imposto de Renda é perfeita: enquanto algumas pessoas fazem sua declaração sozinhos e conseguem enviar sem problemas para o sistema da Receita Federal, outras têm mais dificuldades – ou a declaração é muito complexa – e contam com o auxílio de Contadores. Com o CAR acontece o mesmo. Pensar que todas as pessoas vão resolver isso sozinhas ou com o auxílio de algumas instituições ligadas ao governo é correr o risco de novamente o prazo não ser cumprido.

Análise da nota do MMA sobre o CAR

Mas vamos fazer uma análise passo a passo da notícia do MMA. Primeiro o título “MMA alerta: CAR não pode ser cobrado” leva qualquer um a pensar que os profissionais que estão cobrando para fazer o CAR estão errados, o que não só é um engano como gera desconfiança sobre quem já fez e cobrou por este tipo de trabalho.

Já o sub-título diz que o “Ministério do Meio Ambiente capacitou mais de 30 mil pessoas para ajudar a fazer o registro pela internet. Quem tiver dificuldade pode buscar auxílio em sindicatos, cooperativas e órgãos públicos”. Ok, mas onde estão esses 30 mil profissionais? E se levarmos em conta que ainda falta cadastrar muito mais do que 3 milhões de propriedades, isso dá mais de 100 para cada um dos “consultores” do MMA.

trilhas de conhecimento MMA mais confunde sobre o CAR do que ajudaO primeiro parágrafo do texto diz o seguinte: “O Cadastro Ambiental Rural (CAR) é gratuito. Essa condição é garantida pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA), que capacitou mais de 30 mil pessoas em todo o Brasil para auxiliar os proprietários rurais. Aqueles que não têm acesso à internet ou sentem dificuldade para realizar o cadastro pelo site www.car.gov.br podem procurar sindicatos, cooperativas e secretarias de Meio Ambiente e Agricultura de sua cidade para receber apoio”. Sim MMA, todo mundo sabe que o CAR é gratuito, mas se um proprietário não consegue fazê-lo sozinho, não encontra auxílio do governo mas tem a possibilidade de contratar um profissional capacitado para fazer o cadastro por ele, qual o problema?

Seguindo no texto: “O CAR é um registro público eletrônico das informações ambientais dos imóveis rurais. O objetivo do cadastro é promover a identificação e integração das informações ambientais das propriedades e posses rurais, visando ao planejamento ambiental, monitoramento, combate ao desmatamento e regularização ambiental”. Ok, aqui nenhuma novidade.

No próximo parágrafo o MMA dá uma informação importante: “O documento não tem valor fundiário, não podendo ser cobrado por cartórios para registrar escrituras de imóveis. Porém, a partir de 2017, as instituições financeiras cobrarão o CAR como pré-requisito para conceder crédito aos produtores rurais”. Isto sim é importante que os proprietários saibam. Primeiro que os cartórios não podem cobrar o CAR para registrar os imóveis. E segundo – e mais importante – que após o fim do prazo eles vão sofres sanções e os bancos poderão cobrar o CAR para conceder crédito agrícola. Ponto pro MMA.

A nota segue com o seguinte texto sobre Capacitação: “‘Fazemos a analogia com o Imposto de Renda, em que muita gente prefere pagar alguém para fazer. Para o CAR, não é o caso de gastar dinheiro porque capacitamos um número alto de pessoas para prestar esse serviço gratuitamente’, diz o secretário-executivo do MMA, Francisco Gaetani”. Novamente pergunto: se tem tanta gente assim capacitada pelo governo, porque tem tanto proprietário buscando ajuda de profissionais capacitados para fazer o CAR?

O texto do MMA finaliza com “O curso de capacitação do CAR (CapCAR) formou 31.977 pessoas até maio de 2015, inscritas em quatro turmas. A formação, oferecida pelo MMA e ministrada pela Universidade Federal de Lavras (UFLA), foi totalmente gratuita”. Neste caso, não vamos entrar no mérito da qualidade do curso e/ou do conteúdo apresentado, mas temos muitos alunos aqui no Instituto que vieram complementar seus estudos após terminar o curso CapCAR.

E pra ninguém dizer que só estamos vendendo nosso peixe, segue o link para uma cartilha com orientações básicas sobre o CAR que está disponível para quem tiver dúvidas pontuais. Ou seja, se o proprietário consegue fazer o CAR sozinho, muito melhor pra ele. Se ele conseguir ajuda de alguém ligado ao governo, ótimo. Mas, se por algum motivo não conseguir realizar o cadastro sozinho – por incapacidade técnica ou por ser algo muito complexo – existem milhares de profissionais altamente capacidados e prontos para auxiliar nesse serviço.

Para os profissionais que estão fazendo CAR, podem continuar trabalhando tranquilos por que tem muita – mas muita mesmo – propriedade rural pra cadastrar.

Seminário online gratuito sobre CAR nessa quinta

Nessa quinta-feira (11/6) às 17h (hora de Brasília) será realizado um seminário online gratuito sobre Cadastro Ambiental Rural, mas antes confira este “causo” que aconteceu comigo:

No fim de abril eu fui num churrasco e encontrei uns amigos que tinham sítios no interior do Paraná e me perguntaram o que precisava pra fazer o CAR das propriedades deles. Detalhe: faltava uma semana para terminar o prazo e eles nem tinham ido atrás de documentação, coordenadas e/ou imagens das propriedades, etc.. Eu comentei que estava bem em cima do prazo mas que eu ajudaria no que fosse preciso. Passaram-se alguns dias, o governo por fim prorrogou o prazo por mais um ano e eu perguntei a eles como estava o processo do CAR. Sabe o que me responderam??? “Ah, tá tranquilo, lá por março ou abril do ano que vem a gente vê isso”. Ou seja, infelizmente muita gente está pensando desta forma e vai deixar pra última hora novamente.

Se você não é dessas pessoas que deixam tudo pra última hora e quer ver os benefícios de fazer o CAR com calma e com a qualidade necessária, junte-se a nós no webinar dessa quinta: faça aqui sua inscrição e garanta sua vaga.

Sabe por que é fundamental participar neste seminário online? Porque eu e a instrutora Margarete Maria vamos falar sobre por onde iniciar um trabalho de CAR, qual a Legislação e a documentação necessária, que itens devem ser enviados para o CAR e qual a diferença entre o sistema nacional e estadual. Acesse o link e assista ao vídeo sobre Como fazer o CAR no prazo e com qualidade| GEOeduc

Sabe por que é fundamental participar neste seminário online? Porque eu e a instrutora Margarete Maria vamos falar sobre por onde iniciar um trabalho de CAR, qual a Legislação e a documentação necessária, que itens devem ser enviados para o CAR e qual a diferença entre o sistema nacional e estadual.

Fonte: GEOeduc