Dentre os objetivos está ampliar a participação do estado nos royalties do petróleo. Somente Paraná e Piauí não têm linhas de projeção paralelas de seu território em razão da configuração côncava do litoral

O deputado federal Gustavo Fruet reapresentou à Câmara, no dia 6 de fevereiro passado, projeto que confere ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) a tarefa de traçar a projeção dos limites territoriais marítimos dos Estados e Municípios.

proposta de alteracao dos limites maritimos no brasil 300x211 Deputado do Paraná propõe alteração na Cartografia marítima do BrasilFruet já havia apresentado o projeto em mandato anterior (2002). Como o projeto não foi aprovado acabou sendo arquivado ao final daquela Legislatura, como prevê o regimento da Casa.

“O objetivo é garantir a justa participação nos resultados ou pagamento de compensação financeira, os chamados royalties, entre estados vizinhos produtores de petróleo e gás natural. Apesar de ser um estado produtor, o Paraná é prejudicado pelos atuais limites territoriais marítimos”, explica Fruet.

A Constituição assegura aos Estados e Municípios costeiros a participação nos resultados ou pagamentos de compensação financeira pela exploração econômica dos recursos minerais e energéticos no mar territorial, plataforma continental ou zona econômica exclusiva.

O deputado explica que apenas os Estados do Paraná e do Piauí não têm linhas de projeção paralelas de seu território, em razão da configuração côncava de seu litoral.

“Esse tema é prioritário partir do início da exploração do pré-sal, com a confirmação de novas descobertas de poços de exploração de petróleo. O assunto é estratégico para o País, para os Estados e municípios”, afirma Fruet.

Fonte: Gustavo Fruet

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