Comunidade OpenStreetMap do Brasil apresenta um manifesto para a Secretária de Desestatização
“Da importância do CEP ser de domínio público para o país”: A comunidade OpenStreetMap do Brasil apresenta um manifesto para a Secretária de Desestatização pleiteando a abertura do CEP em caso de privatização dos correios.
OpenStreetMap.org é o mapa colaborativo mundial que todo mundo pode editar e utilizar gratuitamente. A comunidade no Brasil, apresentou para a Secretária de desestatização um manifesto para conscientizar o governo da importância de deixar o CEP em domínio público, em caso de privatização dos correios.
Confira a íntegra do Manifesto:
“Da importância do CEP ser de domínio público para o país”
Prezado Secretário de Desestatização e Desinvestimentos, Jose Salim Mattar Junior,
Este coletivo vem chamar a atenção do atual Governo para o fato que é muito importante que o código de endereçamento postal (CEP) seja um dado de domínio público, particularmente em caso de privatização dos Correios.
Por quê?
Esta polêmica existe com a empresa estatal há alguns anos, como podemos ler neste artigo, ou nesta discussão, e é mais importante ainda resolver este assunto antes de uma possível privatização, para que o Brasil não se encontre refém de uma empresa privada para um dado fundamental de sua Infraestrutura Nacional de Dados Espaciais (INDE).
Hoje o CEP é livre para consulta individual, no site dos Correios, mas é proibido para uma pessoa ou empresa de publicar uma lista sistemática de CEPs da cidade. Os poderes Executivo, Legislativo ou Judiciário, da União, de um estado ou de um município, que necessitem publicar em anexo a uma norma de obrigação (uma lei, decreto, portaria etc.) a listagem dos CEPs do território sobre o qual tem jurisdição, também estão atualmente proibidos de publicar. Há uma aberrante contradição entre a Constituição de 1988 (e leis decorrentes como as de acesso à informação) e a Lei nº 6.538 de 1978, de onde se alega a sustentabilidade do monopólio do CEP, pois é uma lei anterior à Constituição de 1988. É oportuno corrigi-la.
O impasse da inconstitucionalidade já existe e causaria problemas ao próprio processo de privatização, já que muitas normas de autoridades do governo, nas escalas municipal, estadual e federal, requerem dos cidadãos ou das empresas que forneçam seu CEP. Os dados citados por essas normas, pela Constituição, precisam ser dados abertos.
O problema se soma ao de ordem tecnológica: em 1978 mal existiam computadores no Brasil, não existia Internet, GPS, nem mapas online. Justificava-se o monopólio e a centralização das operações de “batismo com novo CEP” também nos Correios. Hoje um adolescente é capaz de criar algoritmos eficientes na Web para sincronizar e batizar de forma controlada os novos loteamentos e as cidades ainda carentes de CEP. O “poder de batismo” pode ser facilmente descentralizado para os municípios. Talvez até mais simples: regras nacionais, orientadas pela INDE e uma grade hierárquica de referência geográfica, a partir da qual um código de CEP de granularidade mais fina possa ser automaticamente gerado, para cada endereço de porta, rural ou urbano do Brasil.
É uma questão de soberania nacional e de livre acesso à informação. Sugerimos que a mesma lógica que se aplica aos nomes de ruas se apliquem ao CEP. São definidos de maneira soberana pelas câmaras municipais através de lei e estes dados são livres, de domínio público. Todos podem publicar listas de nomes de ruas e até vendê-las se achar clientes. O mesmo deveria ocorrer com o CEP.
Colocamo-nos à disposição para explicar melhor o assunto e orientar para adoção da melhor estratégia para tratar este tema.
Cordialmente,
Thierry Jean, Peter Krauss, Vitor George, Wille Marcel, Everton Bortolini, Nicolas Maia, e outros
Colaboradores e Membros fundadores da Comunidade OpenStreetMap Brasil.
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“A receptividade da equipe do governo foi muito boa” explica Thierry JEAN, um dos signatários do manifesto, que aproveitou uma viagem à Brasília para marcar uma reunião. “Creio que o governo entendeu que não faz sentido o CEP ainda ser fechado, depois da Lei de Acesso à Informação. Na verdade, já tivemos contato com os Correios, no passado. Uma parte da empresa, responsável pela comercialização do CEP quer manter este feudo, mas as equipes de operação sabem que quem paga a conta, quando uma encomenda é enviada com o CEP errado, é o próprio Correio. Beira o ridículo uma empresa querer lucrar uma mixaria com a venda da base de dados, quando os custos operacionais vindos por má endereçamento são enormes, para eles mesmos e para todas as demais empresas de logística do país.”
Usuários do OpenStreetMap se reúnem em São Paulo
Nesta quarta-feira (26/6) está sendo realizado um encontro de usuários do OpenStreetMap dentro da programação do MundoGEO Connect e DroneShow 2019, que acontece de 25 a 27 de junho no Centro de Convenções Frei Caneca, em São Paulo (SP).
O OpenStreetMap é o projeto global de mapa colaborativo que cresce de maneira exponencial. Saiba mais: replay do webinar Como aproveitar o ecosistema de aplicações do OpenStreetMap?
Alguns editores avançados do OpenStreetMap estarão também disponíveis para tirar dúvidas de quem desenvolve projetos com OpenStreetMap. A comunidade aproveitará o evento para fazer uma reunião da comunidade OpenStreetMap Brazil.
Esta atividade tem acesso livre para inscritos nas atividades (cursos, seminários e fórum) e/ou na feira.. Veja a programação completa de cursos e seminários e garanta sua vaga! Confira um resumo de como foi a última edição dos eventos MundoGEO Connect e DroneShow:
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