As empresas de telefonia móvel poderão ser obrigadas a manter, de forma contínua, registro da localização geográfica dos terminais em serviço.
De acordo com informações da Agência Câmara, o Projeto de Lei 4536/01, do deputado Ronaldo Vasconcellos (PL-MG), pretende modificar a lei que regulamenta a organização dos serviços de telecomunicações, a ação e o funcionamento do órgão regulador.
De acordo com a proposta, a localização do usuário só será fornecida a pedido do titular da linha ou mediante solicitação da autoridade policial ou determinação judicial. Ao justificar sua proposta, Vasconcellos adverte que, embora o celular represente uma melhoria na qualidade de vida do cidadão, o instrumento também vem sendo usado por bandidos para a realização de crimes, principalmente seqüestros.
O projeto tramita agora na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional. A proposta será examinada ainda pelas comissões de Segurança Pública; de Ciência e Tecnologia e Informática; e de Constituição e Justiça e de Redação; e pelo Plenário da Casa.
