A Agência da União Europeia para a Segurança da Aviação (EASA) lançou a consulta pública do Aviso de Proposta de Alteração (NPA) 2024-01 para apoiar proativamente as partes interessadas da aviação na implementação eficiente e proporcional da estrutura regulatória para mobilidade aérea inovadora (IAM) com aeronaves tripuladas com capacidade de decolagem e pouso vertical (VTOL).

O NPA propõe novos e alterados meios aceitáveis de conformidade e material de orientação (AMC e GM) relacionados ao Parecer nº 03/2023, que introduziu esses conceitos inovadores de operação e mobilidade. O NPA tem como objetivo promover a evolução do mercado dessas aeronaves tripuladas, apoiar a inovação e o desenvolvimento no campo do IAM e reforçar sua aceitação pelos cidadãos europeus.

A NPA explica:

  • às autoridades competentes, como elas podem cumprir e aplicar os requisitos;
  • aos fabricantes, como podem viabilizar a implantação de operações seguras; e
  • aos operadores como podem operar com segurança as aeronaves tripuladas nos ambientes do céu único europeu (SES) e de gerenciamento de tráfego aéreo (ATM).

Os materiais propostos mostram, por exemplo, como viabilizar operações de eVTOLs em ambientes urbanos ou operações de serviços de emergência médica (EMS), em que um médico pode usar uma aeronave para chegar a tempo ao local do acidente. O NPA também fornece orientação sobre a natureza das habilidades e competências necessárias para os pilotos.

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