Vocês conhecem ou já ouviram falar do Google Earth? (http://earth.google.com). Bom, certamente já, ou se não, pelo menos conhecem alguém ou têm um filho que acessou esse serviço. Quem conhece, com certeza desfrutou de um quase inacreditável sobrevôo sobre o nosso querido e devastado Planeta Água, podendo, com um simples clique, aterrissar sobre uma das charmosas ruas de Paris ou ainda sobre uma pista de pouso clandestina na nossa inigualável Amazônia.
Recentemente publicada numa edição da InfoGEO, está a descoberta de uma ação ilegal referente ao uso inadequado dos recursos hídricos, feita por um técnico de uma secretaria municipal de meio ambiente através do uso do Google Earth.
-> Vista 3D da Avenida Paulista
Em contraponto com a realidade ora apresentada, muitos cientistas duvidaram à época que concluí meu curso de mestra-do em sensoriamento remoto no Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) em 1992, que a tecnologia espacial (satélites) poderia ter seus produtos (imagens de satélite) amplamente aplicados ao processo de planejamento urbano, municipal e regional, tendo em vista que as imagens disponíveis à época propiciavam estudos e análises do espaço geográfico numa escala máxima de 1: 50.000. Você que aterrissou seu olhar sobre a Champs Elysées, em Paris, pode ver com seus próprios olhos que, atualmente, as imagens de satélite propiciam análises em escalas bastante detalhadas, favorecendo o conhecimento de detalhes do espaço intra-urbano, como presença de arborização, existência de parques, praças, edifícios públicos, monumentos históricos, enfim, o tipo de uso e ocupação do solo urbano.
Com toda essa tecnologia disponível, por que não desfrutar de todo o potencial que os produtos de sensoriamento remoto, aliados à um SIG municipal, oferecem ao administrador público municipal?
Num impulso, arrisca-se uma resposta certeira: trata-se de um processo de mudança cultural e alteração completa na rotina de trabalho de uma prefeitura. Num segundo momento, a partir de uma análise científica, a ONU aponta três obstáculos, ou desafios, à implementação e utilização das geotecnologias nos países em desenvolvimento. Os obstáculos ou desafios são: a capacitação profissional; o desconheci-mento acerca das tecnologias e produtos disponíveis para aquisição (imagens de satélite, SIGs, etc.); e a falta de cooperação entre esferas de governo e administrações, prejudicando o intercâmbio de dados e informações. Adicionada aos desafios apontados, tem-se também a dificuldade na captação do sempre ausente “recurso financeiro” para promover as ações citadas.
Por outro lado, levantamentos estatísticos realizados em países desenvolvidos, bem como com alguns de nossos “hermanos” da América Latina, revelam a altíssima relação benefício/custo conseqüente do emprego da geotecnologia em administrações públicas municipais. Os benefícios são sociais e ambientais, que se refletem na melhoria da qualidade de vida, além do tão esperado aumento da arrecadação de impostos prediais através de uma tributação sempre atualizada, conseqüência da elaboração do cadastramento imobiliário georreferenciado.
Este artigo pretende auxiliar e informar os administradores, secretários e técnicos públicos municipais quanto aos benefícios do uso das geotecnologias, tanto para o processo de planejamento quanto para a gestão pública municipal. São apresentadas considerações de planejamento e gestão municipal, as escalas de trabalho em planejamento, e ainda uma breve exposição sobre a tecnologia da informação (TI) como aliada do uso e disseminação mais eficientes das informações geograficamente posicionadas.
Planejamento e gestão pública municipal
Define-se planejamento como um processo de ação contínuo incorporado à gestão, que visa orientar a tomada de decisões em uma administração pública, garantindo o desenvolvimento econômico e social do município, sua sustentabilidade ambiental e o favorecimento da inclusão social da população, mormente através da criação de oportunidades de trabalho.
O plano diretor é um instrumento legal de planejamento urbano, obrigatório, através da legislação federal no 10.257/2001 denominada Estatuto da Cidade, para todos os municípios com mais de 20.000 habitantes ou que façam parte de regiões metropolitanas. A Constituição do estado de São Paulo torna obrigatória a elaboração do plano para todos os municípios, sem exceção. O Estatuto da Cidade define os instrumentos urbanísticos a serem considerados no plano diretor, visando garantir o desenvolvimento através da função social da propriedade. Esses instrumentos são classificados em 5 categorias principais: instrumentos de indução do desenvolvi-mento urbano; de regularização fundiária; de valorização e preservação do patrimônio cultural; de recuperação da mais valia; e de gestão democrática.
O planejamento participativo, instituído através da mesma Lei Federal e regulamentado através das Resoluções 24 e 25 do Conselho das Cidades, é parte do pro-cesso de elaboração de um plano diretor municipal, bem como método de trabalho que deve ter caráter contínuo, assim como todo o processo de planejamento urbano e municipal.
Ministério Público, movimentos sociais, ONGs e entidades de classe como o CREA têm orientado e acompanhado de perto o processo de elaboração dos planos diretores, entregues no mês de outubro, bem como fiscalizado se os mesmos apresentam o caráter participativo.
A sofrida mudança cultural mencionada já está pouco a pouco ocorrendo em nossas cidades. Muitas prefeituras devem ser parabenizadas por assumirem esse novo desafio, e incorporarem o uso das geotecnologias em seu ambiente de trabalho. Deve-se levar em consideração que a época em que vivemos é de maior transparência de ações, tanto pela disponibilidade rápida de informações quanto pela prática maior da cidadania, comparando-se com épocas passadas. Como mencionado no início do artigo, uma ação ilegal foi descoberta através da visualização de uma imagem de satélite no Google Earth. A população melhor instruída está mais atenta, tanto às suas demandas sociais bem como às ações ambientais nocivas praticadas por agentes públicos e privados. Muitos inquéritos civis têm sido instaurados e as ações civis públicas são motivadas por essa mudança cultural que propicia a participação mais efetiva da sociedade civil como verdadeiros cidadãos e agentes de fiscalização.
A hora é chegada. Não dá mais para se esconder. Se você se esconder, nós te encontramos, só que neste caso, para ajudá-los.
Escalas de trabalho em planejamento e análises decorrentes
São detalhados abaixo produtos e mapeamentos necessários à compreensão da realidade sócio-espacial de um município e suas escalas de trabalho:
• Grande escala: São as análises detalhadas do espaço urbano e intra-urbano (fig. 1). Com as aerofotos e os produtos de sensoriamento remoto de última geração (imagens de satélite de alta resolução), torna-se possível a geração de mapeamentos e cartografia em escalas que variam de 1: 5.000 até 1: 1.000. A principal base de informações georreferenciadas nessa escala é o cadastro imobiliário georreferenciado. Feito com aerofotografias ou imagens de satélite de alta re-solução (grande escala) ortorretificadas, favorecem não só a tributação mais justa dos IPTUs, como também uma base de dados excepcionalmente rica à análise do espaço urbano e intra-urbano. O cadastro imobiliário integrado a um banco de dados sócio-econômico possibilita estudos de demandas educacional, de saúde, transportes, entre outras. Permite a integração de informações sobre propriedades públicas e privadas, tornando possível a aplicação dos instrumentos urbanísticos, tais como: IPTU progressivo em áreas ociosas de vazios urbanos; outorga onerosa; desapropriação; entre outros. A setorização sócio-econômica da população, sobre essa base, auxilia na organização e implementação do planejamento participativo e das leituras comunitárias.
-> Figura 1: Informações extraídas de uma imagem de alta
resolução, associadas ao banco de dados sócio-econômicos
• Média escala: São as análises feitas na escala do município, favorecendo o estudo das relações entre o ambiente urbano e o rural. Podemos considerar que o principal mapeamento a ser gerado em média escala é o mapa de uso do solo do município. O mapeamento do uso do solo pode ser feito também com aerofotografias, porém para quem não as possui, a aquisição de imagens de satélite de média resolução (escala de 1: 10.000 até 1: 25.000) torna possível tal leitura. A esse produto podem ser integrados vários tipos de informações físico-ambientais e sócio-econômicas, tais como: declividade, sistema viário, áreas de preservação permanente (APP), índices de produtividade agrícola, possibilitando a geração de mapeamentos derivados, tais como: zoneamentos econômicos – ecológicos; mapas de áreas de risco à ocupação; indicadores de mobilidade e circulação; mapas de zonas especiais de interesse social, turístico e ambiental, entre outros.
• Pequena escala: São as análises feitas na escala de uma região ou micro-região onde se inserem mais de um município. Esse mapeamento exige visão sinótica do espaço regional. Assim sendo, pode ser realizado com imagens de satélite de média resolução, tendo como produto mapeamentos nas escalas que variam de 1:50.000 até 1:250.000. Tornam-se possíveis estudos evolutivos quando feitos com imagens de satélite de datas distintas (fig. 2), como análise de crescimento urbano das cidades da região e dos processos de conurbação; ainda a indicação de usos, e atividades potenciais e indevidas. Associadas às informações sócio-econômicas, permitem o estudo de fluxos de migração e de toda a dinâmica sócio-econômica regional, possibilitando a inserção sócio-espacial do município em sua região ambiental ou administrativa. Essencial como subsídio ao planejamento regional a partir de políticas de desenvolvi-mento urbano integradas.
-> Figura 2: análise multitemporal identifica alteração do tipo de ocupação do uso do solo
Vê-se que a coordenação das ações de planejamento e gestão é dependente de produtos, métodos e análises que exigem perfeita integração e manipulação de informações para análise rápida de problemas e formulação de ações estratégicas para tomada de decisões. Administradores públicos devem estar preparados para mudanças constantes do cenário urbano, motivadas por fenômenos previsíveis e imprevisíveis (como os desastres ambientais e catástrofes, por exemplo).
Com a utilização de um SIG municipal se consegue a integração necessária e rápida das informações, sua manipulação e atualização constantes, como requer a atual realidade entremeada por constantes problemas de natureza social e ambiental a serem solucionados.
O uso da TI como aliada
A evolução da tecnologia da informação, apelidada de TI, trouxe um novo mundo de possibilidades para enfrentar problemas operacionais usuais nas administrações públicas, especialmente as municipais. Apenas três letrinhas são as responsáveis por esta verdadeira revolução: web.
A tecnologia que dá base à internet, rede mundial que conecta computadores e outros dispositivos ao redor do planeta, é também a plataforma para a qual as organizações têm migrado seus sistemas internos (fig. 3).
-> Figura 3: esquema de funcionamento das aplicações web
Soluções via web integradas a um ambiente de geoprocessamento já se tornam corriqueiras em administrações públicas municipais de países onde a geotecnologia deixou de ser um bicho de sete cabeças, para ser tornar um aliado dos administra-dores, governantes, e de todos os cidadãos usuários. O uso da internet para criar um sistema de planejamento participativo e gestão pública mais ágil foi batizado de “e-government”, ou “governo eletrônico”. Muito já se fez por aqui no que tange ao recolhimento de impostos e taxas via internet. Essa é ainda para nós a face mais evidente do “e-government”, porém há muito mais que isso. Na sua vertente “geo”, este instrumento de gestão não se limita à mera visualização de mapas de ruas, mas várias implementações são possíveis, com o fito de apoiar as ações governamentais. Aqui são apresentadas algumas delas, de maior relevância ao processo de planejamento municipal:
• Aplicações em desenvolvimento econômico: Com o fim de promover e induzir o desenvolvimento econômico municipal, a tecnologia de geoprocessamento na web subsidia os processos de licenciamentos e aprovações de projetos urbanos, ambientais e de construções, permitindo consultas ao zoneamento da cidade e ao uso do solo, bem como localização de empreendimentos e planos municipais. Fica fácil ao empreendedor tomar decisões observando em um mapa na internet toda a infra-estrutura existente e planejada, bem como auxilia a administração a avaliar os pleitos sobre determinada localidade. A informação georreferenciada é um aliado ao processo de desenvolvimento econômico.
• Aplicações em cidadania – participação popular: A internet é sem dúvida um dos meios mais ágeis de disseminar informações, assim seu uso para inserção da comunidade nas decisões tem sido amplamente empregado. Aplicações voltadas à participação popular favorecem o acesso às informações referentes aos serviços de infra-estrutura urbana, tais como: horários e trajetos de linhas de transporte público; localização dos serviços de saúde e educação mais próximos, bem como os serviços por eles presta-dos. São inúmeras as possibilidades de se usar o geoprocessamento via web nesta disseminação.
• Aplicações governo-governo: Aplicações especialmente concebidas para integrar processos e serviços facilitam o intercâmbio de informações entre secretarias e instâncias de governo, evitando-se a redundância e duplicidade de dados. A existência de um pano de fundo com os mapas do município, permite às diferentes esferas de governo trabalharem de forma conjunta em questões de abrangência regional, facilitando o equacionamento de vários tipos de ações, entre as quais e especialmente, as emergenciais.
Diante dessa realidade tão promissora, espera-se não ficarmos à margem da tecnologia. Diz-se que a humanidade está sempre diante de escolhas. Escolhas acertadas são respaldadas por investigações apropriadas, pelo conhecimento e pelo discernimento. Abdicar dos riscos é impossível. A escolha por um novo modelo de administração e gestão pública está em nossas mãos. A transformação exige esforços mútuos, cooperativos. Se nesse processo pudermos cooperar com as soluções necessárias, esse será o nosso maior prazer. Boa sorte àqueles que estão abertos aos horizontes inovadores e promissores promovidos pela geotecnologia e pela tecnologia da informação.
Ieda Maria Vieira
Arquiteta e MSc em sensoriamento remoto
Inciti – Informações Geotecnológicas para Cidades
iedam_vieira@uol.com.br
