O Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) concluiu a proposta de lei que instituirá a Política Estadual de Recursos Hídricos no Amazonas (PERH). Com a futura lei, o Estado pretende garantir a fiscalização sistemática da manutenção e uso dos mananciais, atualmente manuseados sem controle. Para implantar a PERH, o Ipaam solicitou à Agência Nacional de Águas (ANA) R$ 800 mil.
O presidente do Ipaam, Estevão Vicente Monteiro de Paula, disse que o descontrole do setor começa pela quantidade de poços artesianos que estariam irregulares hoje. As perfurações precisam ser executadas por empresas cadastradas e baseadas em estudos geológicos feitos por empresas especializadas. A partir da aprovação da Política Nacional dos Recursos Hídricos (PNRH), em janeiro de 1997, cada estado teria de elaborar a sua própria lei.
A partir da aprovação da PERH, o Ipaam vai poder fazer um mapa para conhecer o potencial hídrico do Estado e com isso definir os critérios para conceder o direito de outorga para o uso da água. Com isso, deverão ser estipulados os valores das taxas, cobradas de acordo com a finalidade do uso da água.
