Neste mês o governo enviará ao Congresso projeto de lei mudando o regime de trabalho dos pesquisadores para permitir que eles atuem no setor privado, mesmo estando ligados a órgãos públicos.
O projeto prevê também regras para obtenção de patentes sobre pesquisas desenvolvidas em instituições públicas. A nova proposta acaba com a hipocrisia de um servidor abrir empresa utilizando nomes de parentes ou laranjas para poder prestar consultorias à iniciativa privada.
Hoje uma atividade considerada incompatível com a função. O pesquisador poderá até obter o desligamento da instituição durante o período em que estiver desenvolvendo uma pesquisa em parceria com alguma empresa.
O projeto de lei de inovação tecnológica em gestação no Ministério da Ciência e Tecnologia estimulará parcerias público-privadas criando novas regras para a contratação ou encomendas de desenvolvimento tecnológico do setor privado. A colaboração do servidor para a empresa não poderá superar cinco anos. A proposta irá garantir proteção à propriedade intelectual.
As instituições públicas poderão explorar patentes.
