Antes que a Câmara em Brasília vote o Acordo de Salvaguardas Tecnológicas, firmado entre o Brasil e os Estados Unidos, para o uso do Centro de Lançamento de Alcântara (MA), a Comissão de Ciência e Tecnologia pretende realizar audiência pública para analisar seu teor.
A proposta foi apresentada à comissão pela deputada Luíza Erundina (PSB-SP) e aprovada no último dia 29.
A deputada também conseguiu aprovar requerimento de informação ao Centro Espacial de Alcântara sobre o Estudo e o Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima) do empreendimento; e outro à Fundação Palmares, sobre a identificação, demarcação e titulação de todas as áreas remanescentes de Quilombos no município de Alcântara.
O texto do acordo está sendo examinado pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, onde recebeu parecer contrário do relator, deputado Waldir Pires (PT-BA), sob o argumento de que fere a soberania nacional. Até mesmo deputados da base governista discordam de alguns de seus termos, entre eles, o que veda a entrada de autoridades brasileiras no interior da base.
A votação do relatório estava prevista para o início de setembro, mas foi adiada por duas sessões devido a pedido de vistas do deputado Alberto Goldman (PSDB-SP).
